Foi apresentada durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), a prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre de 2019 da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).
Conforme os dados, o Governo do Amapá investiu R$ 215.181.701,96, que possibilitaram mais de 360 mil atendimentos hospitalares de média e alta complexidades, 25 mil atendimentos odontológicos, 28 mil procedimentos ginecológicos e obstétricos, o que inclui 4.764 partos, e mais de 21 mil atendimentos fisioterápicos, acompanhamentos, terapias e exames.
Entretanto, por causa das constantes quedas no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE), houve diminuição nos valores dos repasses para a Sesa, que, em janeiro, chegou a receber R$ 61 milhões, e, em abril, R$ 48 milhões. A queda nos recursos provocou um déficit de mais de R$ 12 milhões no orçamento no primeiro quadrimestre.
A secretária de Saúde em exercício, Clélia Gondim, disse que o maior desafio da pasta é tentar equilibrar as despesas e receitas.
“Já detectamos que o nosso orçamento não reflete as nossas despesas. Estamos fazendo ajustes para implementar ações de controle e acompanhamento para que os nossos gastos se tornem investimentos, o que nos possibilitará a expansão dos nossos serviços”, falou.
Clélia destacou que foram detectados gastos excessivos com medicamentos que poderiam ser fornecidos pela rede de atenção primária, de responsabilidade das prefeituras. Com esse tipo de medicação foram investidos R$ 8.755.767,12.
Além disso, serviços de competência municipal, como a rede de urgência e emergência, que inclui Hospital de Emergência, em Macapá, as unidades mistas de saúde e as Unidades de Pronto Atendimento, são geridas e financiadas pelo governo.
“Já começamos a discussão da municipalização da urgência e emergência, com reuniões técnicas agendadas para discutir com os municípios essa competência, de maneira que eles venham a assumir as suas responsabilidades, e para que pensemos juntos na rede de assistência à saúde”, complementou Clélia.
Apesar do quadro de crise financeira, a Sesa conseguiu avanços, como capacitação dos servidores, acolhimento de mais de 400 novos pacientes no Centro de Referência em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde do Estado do Amapá (Cerpis), implantação do laboratório especial de ginecologia endócrina, retomada das cirurgias neurológicas e habilitação junto ao Ministério da Saúde, de 17 leitos de UTI neonatal e canguru.
Outra conquista importante foi a regularização dos passivos do Sistema Único de Saúde (SUS) junto aos municípios. O montante é de R$ 22 milhões, que foram distribuídos proporcionalmente entre os 16 municípios, articulados no Ministério da Saúde (MS), pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, que, desde o ano passado, se colocou à disposição do Estado do Amapá e dos municípios para garantir o montante de R$ 32 milhões, valor total da dívida.
A apresentação do relatório detalhado de gastos da Saúde atende à Lei Complementar nº 141/2012, e permite maior fiscalização e participação da sociedade no uso dos recursos públicos, sobretudo, na rede hospitalar estadual.
