O governo federal pretende digitalizar mil serviços até o fim do ano que vem. Caso a meta seja alcançada, cerca de 80% dos quase 3 mil serviços públicos prestados pelo Executivo Federal estarão disponíveis por canais eletrônicos, como sites pela internet ou aplicativos para smartphones.
A meta foi apresentada pelo secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, durante o Painel Telebrasil. O evento reúne, em Brasília, autoridades, empresas e analistas para discutir os desafios das telecomunicações no país.
Atualmente, dos 2.897 serviços dos órgãos da administração pública federal, mais de 1.250 estão digitalizados, o que equivale a 42%. Segundo o secretário, a digitalização envolve a simplificação de processos, a melhoria e integração das bases de dados, a automatização de determinados procedimentos (como atendimento ao público) e o treinamento de servidores.
Uebel apontou que a disponibilização dos serviços na internet faz parte do plano de transformação digital do governo federal. “Temos a questão do digital, de como incorporar nos nossos processos, na formação de servidores e na elaboração de políticas públicas. Isso sintetizamos em um governo digital. O aumento de 1% do governo digital traz ampliação de 0,5% no PIB [Produto Interno Bruto], de 0,13% no IDH [Índice de Desenvolvimento Humano] e de 1,9% no comércio internacional”, destacou.
O secretário afirmou que o governo mantém um painel de monitoramento do andamento dos processos de digitalização nos diversos órgãos. Ele apresentou um cálculo utilizado pelo ministério segundo o qual o retorno sobre o investimento nessas mudanças é, em média, de mais de 300%. A expectativa é que a economia com a transformação digital do Executivo chegue, no total, a R$ 6 bilhões.
Até julho, a expectativa do governo federal é que todos os serviços da Previdência Social estejam digitalizados. À Agência Brasil, o secretário de governo digital do Ministério da Economia, Luís Felipe Monteiro, afirmou que até o fim do ano o mesmo processo deverá ocorrer na área de infraestrutura.
Com isso, diversas atividades hoje realizadas pela pasta e por agências (como a da Aviação Civil, Anac, e dos transportes terrestres, ANTT) poderão ser feitas por canais eletrônicos. Isso não significa, pontuou Monteiro, que os postos de atendimento deixarão de existir, mas que o cidadão também terá a possibilidade de resolução por meios digitais.
Digitalização da economia
Paulo Uebel destacou que a transformação digital do governo faz parte de uma mudança geral na sociedade. Segundo ele, até 2025, a economia digital deverá movimentar US$ 23,3 trilhões (R$ 93,7 tri). A projeção foi apresentada pela empresa Huwaei em 2018, em um estudo denominado “Índice Global de Conectividade”.
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Euller, afirmou que o destravamento desse potencial depende da ampliação da conexão à rede mundial de computadores. No Brasil, cerca de 30% dos cidadãos ainda não têm acesso à web. “A agenda digital depende de conectividade. Não há conectividade sem infraestrutura de telecomunicações. Ela é o pilar principal para transformação digital do país”, defendeu.
Representantes das empresas colocaram a necessidade de mudanças na legislação para estimular investimentos. O presidente da Vivo, Cristian Gebara, reclamou da alta carga tributária e defendeu a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79, de 2016. A proposta traz uma série de mudanças na legislação de telecomunicações, como a transformação das concessões das redes que eram do sistema Telebrás (e foram repassas à iniciativa privada) em autorizações e a entrega dessa infraestrutura às firmas que hoje a exploram (cujas avaliações dos valores variam e chegam a R$ 100 bilhões) em troca de metas de investimento em banda larga.
O PLC é polêmico. Foi aprovado no Senado, mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal obrigou o retorno da matéria à Casa para votação em plenário. Arquivada na legislatura passada, ela agora é analisada na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
No Painel Telebrasil, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse estar “otimista” com as perspectivas de aprovação. O presidente relatou ter conversado com a relatora, senadora Daniela Ribeiro (PP-PB). Segundo ele, há disposição para avançar na apreciação da matéria na comissão para, depois, marcar a votação em plenário. A Agência Brasil procurou a senadora, mas não conseguiu retorno até o fechamento desta matéria.
