Na última quinta-feira, 12, a Receita Federal publicou a regulamentação das novas regras de isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na compra de veículos novos por Pessoas com Deficiência (PcD). Com as novas regras, o Governo Federal volta a conceder o benefício, que já tem mais de 11.000 pedidos na lista de espera.
Inicialmente, a isenção do IPI para veículos novos para PcDs acabaria em 2021, mas acabou prorrogado até 2026 com novos limites. Desta vez, o valor máximo dos automóveis adaptados com isenção subiu de R$ 140 mil para R$ 200 mil. As novas regras foram propostas e aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
A Lei nº 14.287/2021, onde consta as novas regras de isenção, foi sancionada em 31 de dezembro de 2021 e também renova a isenção do IPI para taxistas e estende o benefício para pessoas com deficiência auditiva. Porém, precisava ser regulamentada para começar a ter efeitos práticos.
Em 5 de maio, semana passada, o Governo Federal publicou o decreto 11.063/2022 listando critérios e os requisitos para a avaliação de pessoas com deficiência nos processos de isenção do IPI. Agora, a Receita Federal regulamentou a aplicação da isenção do IPI na compra de veículos por portadores de deficiência física, auditiva, mental, visual ou transtorno do espectro autista. Com isso, a Receita Federal deve retomar a análise dos pedidos de isenção, para “reduzir, gradativamente, os pedidos acumulados desde o início de janeiro”, conforme dito em nota oficial.
Segundo o Fisco, mais de 11.000 pedidos de isenção estavam aguardando a regulamentação para serem analisados e recebidos apenas entre os meses de janeiro a abril deste ano, ou seja, depois que o limite para a compra de carros adaptados com isenção foi elevado para R$ 200 mil. O número de pedidos registrados neste ano é 66% menor que o total de isenções concedidas no mesmo período de 2021, quando a venda de carros PcD já havia reduzido.
Porém, com a retomada das concessões, o Fisco espera um aumento do volume de requerimentos. Ao todo, espera-se que a isenção do IPI para pessoas com deficiência e taxistas custe R$ 1,5 bilhão para o governo federal em 2022, e que chegue a R$ 1,9 bilhão em 2024.
