O grupo de trabalho que analisa mudanças na legislação penal e processual penal realiza debate nesta terça-feira (21) para debater alterações no que diz respeito a crimes praticados por organização criminosa. Entre as questões estão a prisão preventiva nos crimes praticados no âmbito de organização criminosa; a competência do juízo federal para julgar crimes do estatuto do desarmamento; e julgamento colegiado em primeiro grau de crimes praticados por organização criminosa.
O deputado Marcelo Freixo (PSol-RJ), que propôs o debate, lembra que o propósito do grupo é promover o debate em torno dos Projetos de Lei 10372/18, 10373/18 e 882/19, sobretudo com a sociedade civil organizada e com a comunidade jurídica, para compará-los, harmonizá-los (se necessário) e colher subsídios para faciliar a apreciação pela Comissão Especial que será instalada para analisar a matéria.
A reunião será realizada às 9h30, em plenário a definir.
