No ano de 2018, o Poder Judiciário conseguiu melhorar a maior parte dos indicadores relacionados à gestão socioambiental. Quando os dados são comparados a 2017, houve uma redução de 7% no consumo total de papel, 10% no consumo de copos descartáveis e de 18% na quantidade de impressões.
O consumo de energia elétrica foi uma das exceções, com um crescimento de 5% por metro quadrado. A despesa representa atualmente a terceira maior de todo o Poder Judiciário, e corresponde a 15,4% do total de gastos. Em 2018, a soma das despesas em energia elétrica, de todos os órgãos do Judiciário, foi de R$ 526,4 milhões.
Papel, copo descartável e água mineral envasada corresponderam a 2% das despesas no setor. Em 2018, foram gastos R$ 35,3 milhões em papel; R$ 3,2 milhões em copos descartáveis e R$ 15 milhões em água mineral.
Os dados, divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apontam ainda que as maiores despesas em todo o Judiciário são as relacionadas aos contratos de terceirização, principalmente os contratos de serviço de limpeza e de vigilância. A soma dessas duas despesas, no ano de 2018, foi de R$ 1,960 bilhão, o equivalente a 57% da despesa total considerada.
Segundo a diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, Gabriela Moreira Soares, não é possível falar em um valor absoluto, que represente a economia gerada pelas ações socioambientais promovidas no Poder Judiciário, pois os dados são quantificados por meio de diferentes indicadores, que nem sempre são econômicos.
Os dados do 3º Balanço Socioambiental do Poder Judiciário, divulgado na tarde desta quarta-feira (26), em Brasília, consolida dados fornecidos por 90 tribunais brasileiros e dos conselhos da esfera do Judiciário, referentes aos anos de 2017 e 2018.
O levantamento é resultado da Resolução 201 do CNJ, de março de 2015, que determinou aos tribunais brasileiros o monitoramento constante da economia de recursos materiais nas suas unidades administrativas. Durante o 6º Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Dias Toffoli, reafirmou o compromisso do Judiciário com a sustentabilidade.
“Esse conjunto de informações é importante para que o Poder Judiciário faça uma gestão eficiente e assertiva, que estimule condutas de trabalho que contribuam para um Brasil mais sustentável para as futuras gerações”, afirmou.
Desenvolvimento sustentável
O Brasil é signatário do programa da Organização das Nações Unidas (ONU) para o desenvolvimento sustentável, a Agenda 2030, que estabelece um plano de ação, com 17 objetivos a serem cumpridos pelos países, para erradicar a pobreza e proteger o planeta.
Em setembro de 2018, o Judiciário brasileiro foi o primeiro no mundo a criar um Comitê Interinstitucional, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça, para integração das metas do Poder com as metas e indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), Agenda 2030.
Entre as principais ações realizadas pelo comitê, estão a indexação de mais de 7 mil indicadores relacionados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), no Poder judiciário. Também foram identificadas boas práticas em todo o país e foram criados 12 Laboratórios de Inovação, Inteligência e Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (Liods) para estabelecer métricas e indicadores que pudessem ajudar no estabelecimento de metas nacionais alinhadas às ODS para o Judiciário brasileiro.
Em dezembro de 2018, o Poder Judiciário adotou as metas de julgar mais processos que os distribuídos; julgar processos mais antigos; estimular a conciliação; priorizar o julgamento dos processos relativos a crimes contra a administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais; impulsionar processos à execução; priorizar julgamento de ações coletivas; priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos; e priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres.
A conselheira do CNJ Maria Tereza Gomes agora sugere a criação de uma nova meta nacional, com o objetivo de apresentar casos mais concretos, alinhados à Agenda 2030. “A minha proposta é que cada Tribunal de Justiça faça um estudo de caso e um plano de ação com indicadores de impacto”, defendeu.
Segundo ela, com a soma de casos em tantos tribunais existentes, o país poderá avançar significativamente em vários dos ODS e possivelmente avançar ainda mais em metas que estão distantes de serem cumpridas, como é o caso do saneamento básico, no qual o país apresenta atualmente o pior desempenho.
