Sob a titularidade da juíza Gelcinete da Rocha Lopes, o Juizado da Infância e Juventude de Macapá – Área de Atos Infracionais, mesmo em tempos difíceis de pandemia do coronavírus, dispõe ao público os canais de comunicação e atendimento por meio do Telefone: (96) 3312-3575, Whatsapp: (96) 98411-2304 e E-mail: [email protected],com objetivo de oferecer um atendimento sempre célere e acessível aos jurisdicionados da Justiça do Amapá.
O Juizado da Infância e Juventude de Macapá – Área de Atos Infracionais possui competência de processar e julgar atos infracionais, ou seja, condutas análogas aos crimes previstos na lei penal (lesão corporal, homicídio, furto, roubo,etc.), praticadas por adolescentes.
Nesta Unidade Judiciária, de acordo com a gravidade do ato infracional, objeto de representação do Ministério Público, e dependendo da existência ou não de antecedentes do adolescente, a Juíza poderá conceder-lhe a remissão pré-processual – espécie de perdão – ou aplicar-lhe medida sócio-educativa branda, como simples advertência, prestação de serviço à comunidade, etc., ou mais severa, como liberdade assistida, semi-liberdade e internação, imposições estas que serão objeto de carta de sentença a ser cumprida sob a decisão do Juiz da Unidade do Juizado competente para a execução.
