Em 10 de maio de 1808, o então Príncipe Regente Dom João criou a Casa da Suplicação do Brasil como tribunal de última instância. Este ato representou o nascimento da justiça brasileira, uma vez que se tornou independente da justiça portuguesa. Por isso, como forma de celebrar a história e a consolidação do sistema de Justiça no Brasil, o Conselho Nacional de Justiça escolheu a data para celebrar o Dia Nacional da Memória do Poder Judiciário, que foi estabelecido por meio da Resolução nº 316/2020.
A data estimula Tribunais e demais unidades judiciárias a desenvolverem ações de preservação, pesquisa, valorização e comunicação da sua história. Essa memória institucional se encontra diluída nos processos judiciais, atos administrativos, objetos e documentos diversos presentes nos arquivos, museus e bibliotecas judiciárias. Também está presente nas narrativas de magistrados e servidores que vivenciaram e contribuíram com a construção dessa trajetória.
Nessa missão de gestão e preservação da memória institucional, destaca-se o trabalho de servidores dedicados, muitos deles com formação técnica em áreas como Arquivologia, Arquitetura, Biblioteconomia, História, Museologia, entre outras. Em nível nacional, desde 2009, o trabalho vem sendo orientado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tendo como marco a implantação do Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname). No ano de 2020 outro passo importante foi dado com o estabelecimento das diretrizes e normas de Gestão da Memória e Gestão Documental do Poder Judiciário, tornando-as obrigatórias (Resolução n. 324/2020 do CNJ).
Em nível local, atendendo as orientações do CNJ, o Tribunal de Justiça do Amapá conta com a Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) e em breve instituirá sua Comissão de Gestão de Memória. “Por termos uma comissão multidisciplinar integrada, composta por servidores e magistrados interessados no assunto, acredito que ao longo dos próximos anos conseguiremos fazer um bom trabalho”, destacou a bibliotecária Simone Leite de Menezes.
Para o museólogo Michel Ferraz, mesmo diante do cenário adverso causado pela pandemia, a data deve ser lembrada, destacando também os achados feitos durante o levantamento histórico do Judiciário amapaense. “Tivemos momentos difíceis que interromperam parte do nosso trabalho, mas estamos dando continuidade em nossas pesquisas, e este será um ano importante para a memória institucional do TJAP, além de ações que estão sendo planejadas, em 2021 celebramos os 30 anos do TJAP e os 180 anos da Comarca de Macapá, considerada um dos embriões da justiça nessa região mais setentrional do nosso país. Cada um desses marcos temporais traz visibilidade para a questão da preservação da memória”, complementou Ferraz.
Em relação ao trabalho de análise documental iniciado recentemente, o historiador Marcelo Jaques pontua a importância da pesquisa para compreensão dos momentos históricos que deram início ao sistema de Justiça, hoje consolidado. “Analisando o acervo de processos judiciários do TJAP estamos encontrando informações preciosas que nos permitem entender melhor o papel do nosso judiciário em cada momento histórico, e também a sociedade em que ele estava inserido”.
“Só temos a ganhar com esse trabalho de valorização da memória, percebemos que ele amplia nosso sentimento de identidade, de pertencimento. E isso, consequentemente, fortalece nossos vínculos institucionais”, complementou o historiador.
O arquivista Apoena Aguiar, também membro da CPAD do TJAP, ressalta o importante papel da Comissão na construção ativa da memória. “Ao se falar em memória é comum pensarmos em documentos e processos antigos, porém a construção e preservação do patrimônio documental é um exercício constante. Nesse contexto a CPAD possui a importante função de definir e zelar pela aplicação dos critérios de avaliação e seleção da documentação do Tribunal, identificando aqueles documentos que possuem valor histórico e cultural para a instituição e para a sociedade como um todo”.
