O Tribunal de Justiça do Amapá e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina assinaram, na manhã desta segunda-feira (22), o Termo de Cooperação Técnica nº 33/2024 entre os poderes judiciários amapaense e catarinense. A iniciativa tem como objetivo unir esforços com a finalidade de promover a tradução das cartilhas que compõem o projeto “Lei Maria da Penha e as Mulheres Indígenas” para atender as etnias existentes no Amapá buscando os interesses recíprocos com a intenção de conscientizar homens e mulheres indígenas a norma, seus direitos e a natureza das diferentes formas de violência contra a mulher.
Participaram da assinatura: desembargador-presidente Adão Carvalho (TJAP); desembargadora Rosaney Portella Wolf, que no ato representou o presidente do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto; desembargador Rommel Araújo, coordenador de Proteção e Garantia dos Direitos dos Povos Indígenas da Justiça do Amapá; desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho, coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de Santa Catarina; juíza Elayne Cantuária, ouvidora da Mulher do TJAP; Sônia Jean Jacques, secretária dos Povos Indígenas do Estado do Amapá. Também presentes o Ouvidor-Geral do TJAP, desembargador Agostino Silvério Junior, e a juíza auxiliar da Presidência, Marina Lustosa.
O desembargador-presidente Adão Carvalho agradeceu a todos os participantes e parceiros do projeto e ressaltou a importância de respeitar a cultura dos povos indígenas ao promover o conhecimento da Lei Maria da Penha dentro das aldeias. “A lei é para todos e os povos originários não devem ser tratados de forma diferente. Estamos muito satisfeitos e felizes com a conclusão dessa prática positiva e a atenção com as populações indígenas se reafirma aqui como uma prioridade da alta gestão do TJAP”, afirmou o magistrado.
O desembargador Rommel Araújo ressaltou a importância da cooperação, que une esforços entre Amapá e Santa Catarina para causas comuns e reconheceu a força e a liderança das mulheres nas aldeias recém-visitadas. “Estreitamos um importante laço por meio dessa ponte de fortalecimento da democracia no país. As mulheres indígenas merecem essa proteção também por serem lideranças importantes nas aldeias”, afirmou.
A juíza Elayne Cantuária demonstrou gratidão pela oportunidade, com destaque para o valor e o impacto da produção e promoção de uma cartilha multilíngue. Anunciou ainda novos projetos para proteger e educar as comunidades indígenas, com ênfase na importância de levar conhecimento jurídico às comunidades indígenas. “A cartilha foi lançada multilíngue para contemplar as nove etnias indígenas presentes do nosso estado. O povo da floresta tem que ser prestigiado e o letramento e a educação são fundamentais para garantir isso”, complementou a magistrada.
A secretária Sônia Jean Jacques destacou a Cartilha como ferramenta fundamental para as mulheres indígenas por proporcionar acesso ao conhecimento sobre direitos e sobre violência contra a mulher e as comunidades indígenas. “É essencial chegar às comunidades indígenas, muitas delas não falam português, então ter essa cartilha traduzida é muito importante. A simples tradução fez com que o professor se aperfeiçoasse cada vez mais e possa estar dando andamento, passando por seus alunos”, relatou a secretária.
A desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho, que participou remotamente, destacou a importância da cooperação técnica e o impacto positivo do projeto Lei Maria da Penha para mulheres indígenas. Reconheceu ainda o trabalho do Conselho Estadual dos Povos Indígenas e a contribuição das tradutoras das cartilhas. “Hoje é um dia muito importante para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O projeto ‘Lei Maria da Penha e as Mulheres Indígenas’ respeitou as tradições e a forma de organização social das comunidades indígenas”, acrescentou.
A desembargadora Rosane Portella Wolf destacou o papel do projeto promoção de igualdade e Justiça, além de defender que deve servir de inspiração para outros tribunais. “Esse projeto, além de ser um ponto de partida, apresenta um catalisador para que mais ações e políticas públicas possam promover a igualdade e a justiça. O Tribunal de Justiça do Amapá está de parabéns por liderar essa iniciativa”, registrou a magistrada.
