O responsável pelo entulho foi localizado. Ele havia deixado restos de materiais de construção em frente a própria casa, possivelmente para aterrar parte do terreno onde mora.
Ele disse à equipe da Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano (Semhou), que não sabia que deixar o material em frente a sua residência era crime. O morador recebeu informações sobre a legislação e se comprometeu em limpar tudo.
O titular da Semhou, Nildo Nunes, explicou que não foi aplicada a multa neste caso, porque o Município optou em orientar e fazer um trabalho educativo com as famílias que moram na via.
“Estamos sempre orientando a população para não aplicar multas e sensibilizando para que não jogue lixo e entulhos nas vias públicas. Estivemos na via asfaltada e orientamos os moradores sobre os cuidados que devem tomar”, disse o secretário.
Antes de receber aterro, drenagem, asfalto e sinalização, a área era alagada, e as pessoas viviam entre as pontes em madeira. A obra liga a Rua Eurico dos Santos Barbosa, no Zerão, à Avenida Evandro Carneiro de Melo, no Congós. São 1,2 quilômetros de extensão que custou R$ 8 milhões com recursos do Município.
A Lei Municipal 054 de 2008 prevê a aplicação de multa de R$ 500 a R$ 2,5 mil para quem for flagrado jogando lixo e entulhos em via pública. O responsável também recebe prazo de 2 horas, após ser notificado, para retirada do material.
A obstrução do passeio público também é crime previsto na Lei Municipal 027 de 2014, que proíbe o bloqueio de calçadas, logradouros, ruas, travessas, praças, ou qualquer outro lugar que atrapalhe a circulação de pessoas. Nestes casos, a multa varia de R$ 30 a R$ 1,5 mil.
A Semhou e as secretárias de Meio Ambiente e Zeladoria Urbana são responsáveis pelas fiscalizações relacionadas ao ordenamento urbano. No caso de descarte irregular de lixo, o controle é feito pela Zeladoria.
Denúncias podem ser feitas de forma presencial, no prédio daZeladoria, localizado na Avenida Maria Quitéria, nº 317, bairro Trem, em horário comercial, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
