O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira (1º/11) multa de R$ 100 mil e prisão em flagrante de manifestantes bolsonaristas que bloqueiam rodovias no país.
Moraes entende que os atos “afetam não apenas a regularidade do trânsito nas rodovias, mas, principalmente, a segurança pública em todo o território nacional, inclusive por meio de condutas tipificadas na Lei 14.197/2021 como crimes contra as instituições democráticas”.
Dessa maneira, escreveu Moraes, as polícias militares possuem plenas atribuições constitucionais e legais para atuar em face dos ilícitos.
O ministro do STF intimou, com urgência, todos os 27 governadores do país, os comandantes-gerais das Polícias Militares e os Procuradores de Justiça dos Ministérios Públicos estaduais para atuarem na “imediata desobstrução de todas as vias públicas que, ilicitamente, estejam com seu trânsito interrompido”.
Nessa segunda-feira (31/10) o STF já havia formado maioria a favor da decisão do ministro Alexandre de Moraes para que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) adote “todas as medidas necessárias e suficientes” para desobstruir as rodovias bloqueadas.
Mesmo com a decisão, o país amanheceu com 271 ocorrências em estradas nesta terça-feira.
Dados divulgados pela PRF nas redes sociais apontam que o país tem 183 pontos de interdição e 88 bloqueios em rodovias de 22 estados e do Distrito Federal. De acordo com a corporação, 192 manifestações já foram desfeitas. Os atos são realizados por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a derrota do mandatário nas urnas.
