A Prefeitura de Macapá, através da Companhia de Trânsito e Transportes de Macapá (CTMac), disponibiliza uma ferramenta on-line para os interessados em obter descontos no pagamento de infração de trânsito. Além do site, os condutores podem obter o benefício por meio do aplicativo, Carteira Digital de Trânsito (CNH) instalado no celular, ou, ainda, comparecer ao prédio da CTMac, tendo em mãos placa e renavan do veículo.
No site da prefeitura é possível conseguir um desconto de 20%, verificar as infrações exigíveis, com a opção de gerar 2ª via, além de informações sobre defesa prévia e recursos.
A legislação atual possibilita o pagamento da infração de trânsito com o desconto de 40% (artigo 284, §1º do CTB). Esse benefício é possível somente através do aplicativo CNH. O Sistema de Notificação Eletrônica está disponível dentro do aplicativo que contém a CNH e o CRLV digital.
No aplicativo o usuário passa a receber notificações detalhadas de todas as infrações cometidas, podendo optar pelo desconto, dessa forma o motorista reconhece a infração e abre mão da defesa prévia e possibilidade de recursos contra a autuação. Em seguida, o aplicativo da carteira digital gera um código de pagamento que pode ser utilizado nos bancos conveniados.
O diretor presidente da CTMac, Andrey Rêgo, explica que o aplicativo está disponível para todos, mas para ter total acesso é necessário que o veículo esteja no nome do usuário, vinculado a seu CPF.
“As multas de trânsito poderão ser pagas somente nas agências do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal ou pelos aplicativos dessas agências, além de casa lotérica. A baixa da infração acontece automaticamente pelo sistema após pagamento confirmado pelos bancos”, afirma o gestor.
Multas e notificações realizadas em 2020 e 2021
Em 2020 as multas aplicadas somam 29.451. Já em 2021 foram 19.897
Em 2020, todas as Notificações de Autuação referentes aos cometimentos de fevereiro a novembro foram interrompidas e somente foram retomadas em 2021, dentro de um cronograma onde o montante destas notificações represadas foi distribuído entre os meses de janeiro e setembro de 2021.
Também em 2020, todas as notificações de penalidade foram interrompidas a partir de fevereiro e somente foram retomadas em dezembro de 2021.
Tudo ocorreu em conformidade com as resoluções emitidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
