O vice-presidente Hamilton Mourão disse hoje (5), em Belém, que o Conselho da Amazônia vai fazer sua primeira reunião no dia 25 próximo e apresentará o plano com os objetivos e metas das ações para a proteção, preservação e desenvolvimento da região amazônica. Mourão visitou Belém, no Pará, na manhã desta quinta-feira e segue nesta tarde para Macapá, no Amapá, e depois, São Luís, no Maranhão.
Ele já esteve em Roraima e no Amazonas e nas próximas semanas visita os demais estados da Amazônia Legal – Mato Grosso, Rondônia, Acre e Tocantins. O objetivo do vice-presidente é ouvir as propostas dos governos estaduais, suas necessidades e os pontos de convergência que podem se integrar ao trabalho do governo federal.
“Se não houver essa junção de esforços entre o que o governo federal realiza e o que os governos estaduais têm planejado, não vamos cumprir a meta de proteger, preservar e desenvolver a Amazônia”, disse, em entrevista coletiva, em Belém. O Conselho da Amazônia foi reinstalado pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro deste ano para integrar ações federais na região amazônica, incluindo articulação com estados, municípios e a sociedade civil.
Histórico do Conselho da Amazônia
O colegiado é coordenado pela Vice-Presidência e reúne 14 ministérios. Criado originalmente em 1995, no governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, o conselho era subordinado ao Ministério do Meio Ambiente e tinha, entre os seus integrantes, os governadores dos estados da região.
De acordo com Mourão, entretanto, mesmo sem cadeira no conselho, os governos estaduais não estão de fora. “Não é porque governadores não estão sentados lá que eles não têm voz. Muito pelo contrário, eles têm voz. Mas a nossa finalidade é integrar as políticas do governo federal”, disse.
Como exemplo, Mourão explicou que, em termos de plataforma de dados e de monitoramento, a União tem três: do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e da Polícia Federal. “É o tipo de coisa que tem recursos sendo despendidos e os resultados são praticamente similares. Então, tem que ser integrado e os ministros [responsáveis pelos sistemas] tem que entender que, apesar de a informação ser poder, ela tem que ser compartilhada com todos que necessitam”, argumentou.
Segundo o vice-presidente, o conselho tem a tarefa de impulsionar ações como o ordenamento fundiário. “Por exemplo, temos dois estados, Amapá e Roraima, que as terras não pertencem aos estados [e sim à União]. Existe uma medida provisória que trata da regularização fundiária que até hoje não foi votada no Congresso. O conselho tem tarefa de fazer com que as coisas aconteçam”, explicou.
Financiamento
Para Mourão, é preciso também buscar financiamento para ações contra o desmatamento ilegal, incluindo o uso dos recursos do Fundo Amazônia. “O governo federal tem que fazer seu esforço para que as nações que desejam colocar recursos no Brasil o façam e sejam direcionados para aquelas atividades que são necessárias para nós”, disse.
“Exemplo, no Pará, onde o governador criou a força ambiental, isso tem um custo e pode ser coberto por um fundo dessa natureza. Ou temos que fazer ordenamento territorial, que é prioritário, e nós poderíamos usar recursos de fora, já que os nossos recursos não alcançam todas as necessidades. Então, não vamos abandonar o Fundo Amazônia”, explicou o vice-presidente da República.
O uso do mecanismo de precificação e crédito de carbono também deve avançar no país, de acordo com Mourão. “De modo que grandes empresas poluidoras possam fazer sua contrapartida com proprietários de terras da Amazônia, para que mantenham sua propriedade intocada e, com isso, recebam recurso. Então, vai valer muito mais ter a floresta em pé do que derrubada”, finalizou.
