Em cumprimento à determinação do juízo da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) encaminharam nesta terça-feira (16), as alegações finais nos autos da ação civil pública nº 0015233-78.2020.8.03.0001, pedindo urgência em obrigar ao Estado, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), para a abertura de novos leitos clínicos e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Centro Covid-19 , que funciona no Hospital Universitário (HU). Esse procedimento cumpre o rito processual, por designação da magistrada Alaíde de Paula, durante audiência realizada na última segunda-feira (15), por meio virtual, com participação das partes.
Os promotores de Justiça da Promotoria de Defesa da Saúde, Fábia Nilci e Wueber Penafort, e a defensora pública Julia Lordelo, que assinam o documento, justificam a urgência nas razões finais para a decisão, pelo crescente número de pacientes acometidos pela Covid-19 e que se encontram pela triagem do Hospital de Emergência, UPA-Zona Norte, UBS Marcelo Candia, UBS Lélio Silva e de outros municípios do Estado como Santana e Laranjal do Jari.
“Como afirmamos anteriormente e reiteramos, estamos enfrentando uma segunda onda de contaminação da Covid-19, bem mais grave que a primeira, uma vez que 25 das 27 capitais brasileiras estão no patamar da zona de alerta crítico, com mais de 80% de leitos ocupados. Macapá, hoje, encontra-se com a totalidade dos leitos de UTI ocupados no único Centro especializado aberto para tratamento da doença – Centro Covid 4, localizado no Hospital Universitário.”, ressaltam os subscritores, informando como fonte de dados a Fundação Oswaldo Cruz (https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2021-03/fiocruz-ocupacao-de-utis-passa-de-90-em-15-capitais-e-13-estados).
Reforçam os membros do MP-AP e DPE que a ação foi ajuizada no ano passado, em razão do aumento assustador dos casos de internação por covid-19 e a iminência do sistema de saúde colapsar. Mesmo com toda antecedência, com vistas a evitar a situação atual, em audiência no dia 11/03/2020, o Estado, por meio do secretário da Sesa, Juan Mendes, comprometeu-se a abrir 11 novos leitos de UTI para tratamento da Covid-19, dentro do HU, devidamente equipado e com equipe de saúde, mas só conseguiu abrir 2 (duas) novas Unidades de Terapia Intensiva e 11 leitos clínicos.
“Naquela ocasião, quinta-feira (11), haviam 11 (onze) pessoas aguardando leitos de UTI e 5 (cinco), leitos clínicos. Acontece, Excelência, que infelizmente o Estado não honrou com o compromisso firmado e, hoje, já são 21 pessoas aguardando leito de UTI e 13 para leitos clínicos, conforme dados da regulação”, salientou Fábia Nilci.
A magistrada determinou que as partes se manifestassem no prazo de 48 horas, após decorrido, irá proferir a sentença.
