A atuação tem por finalidade alertar o município acerca da necessidade de cumprimento do Plano Nacional de Vacinação. A norma define critérios de prioridade do público-alvo em cada fase do programa. Com base nesses critérios, Informe Técnico do Ministério da Saúde, publicado nesta semana, orienta o acesso à vacina a profissionais que estão na linha de frente no combate à covid-19 e indica quais são eles.
O documento estabelece que, para receber o imunizante, os integrantes das Forças Armadas, de segurança e salvamento devem estar envolvidos no atendimento e transporte de pacientes e em resgates e atendimento pré-hospitalar. Também são mencionados os que atuam em ações de vacinação e de implantação e monitoramento das medidas de distanciamento social, que demandem contato com o público.
O Informe Técnico, portanto, indica um rol taxativo de cidadãos a serem vacinados em abril. Os MPs reforçam que os demais trabalhadores, que não atuam na linha de frente, deverão ser vacinados de acordo com o andamento da campanha nacional de vacinação.
Na recomendação, os MPs frisam ser indispensável seguir critérios objetivos e impessoais para escolha dos trabalhadores, diante do número insuficiente de doses das vacinas. Ressaltam, ainda, que a inobservância das obrigações constitui infração sanitária, sujeitando o infrator a penalidades. Os gestores da Prefeitura de Macapá, destinatários do documento, têm 48 horas para responder sobre o acatamento ou não das orientações.
