O Governo do Amapá está levando para os municípios orientações sobre a emissão de licenças ambientais. O trabalho, denominado “Licenciamento e Monitoramento Ambiental”, tem o objetivo de fortalecer e habilitar as cidades dentro do Programa Estadual de Fortalecimento da Gestão Ambiental Municipal (Pefogam), lançado em 2015.
O objetivo é capacitar os servidores municipais para que os órgãos públicos de cada município possam emitir autorizações que competem a eles, conforme a Lei Complementar n. 140/2011. Os cursos são ministrados por técnicos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).
De acordo com o assessor de municipalização da Sema e instrutor do curso, Jessejames Costa, a metodologia é ensino-aprendizagem a partir das ações desenvolvidas pelos próprios técnicos dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente (OMMAS).
“Como nosso foco é mostrar os trâmites dos processos para licenciamento, aproveitamos o que já existe em andamento na própria secretaria local, e usamos como estudo, ou seja, trabalhos na prática direta. Assim, desenvolvemos a oficina de forma contextualizada e analítica, propondo soluções, construindo os procedimentos padrões, de acordo com a legislação vigente”, falou.
Durante o curso, também são abordados a diferença entre Estudo Ambiental e Estudo de Impacto de Vizinhança, e o procedimento do licenciamento ambiental dentro do devido processo administrativo. Na última parte é sempre realizada uma visita técnica a empreendimentos a serem licenciados.
Com a capacitação e demais ações dos próprios municípios, os órgãos vêm se adequando em relação a emissão local de alguns licenciamentos, como nos casos das cidades de Santana, Pedra Branca do Amapari, Calçoene e Tartarugalzinho, que apresentam dados positivos.
Os municípios onde os técnicos já receberam a capacitação direta dos servidores da Sema, foram Macapá, Pedra Branca do Amapari, Serra do Navio e Vitória do Jari. O próximo município a receber as atividades é Tartarugalzinho, no período de 8 a 13 de julho. A meta é levar o curso para mais quatro cidades ainda neste ano.
