Enquanto professores lutam na Justiça para garantir a progressão funcional, o ex-prefeito de Macapá, Clécio Luís, que há 16 anos não entra numa sala de aula para lecionar, sem nenhum esforço, foi agraciado pela Secretaria de Estado da Administração (Sead) e que lhe garantiu, uma só vez, sete progressões.
No contrassenso, na mesma data, 30 de março, o Diário Oficial publica outra portaria garantindo o benefício a um servidor. Detalhe: a mando da Justiça. “Considerando o cumprimento da Decisão Judicial, referente ao Processo nº 0015869- 44.2020.8.03.0001, e contido no documento Nº 3785094/2021-TUCUJURISDOC. Art. 1° – Conceder Progressão Funcional ao servidor abaixo relacionado, do Grupo Magistério, nos termos do art. 33 da Lei n° 0949, de 23 de dezembro de 2005:”.
O direito concedido a Clécio e negado a outros servidores, que são obrigados a recorrem à Justiça, foi alvo de críticas de vários setores da sociedade. A presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação do Amapá (Sinsepeap), Kátia Cilene, disse que em torno de 4 mil professores aguardam progressões funcionais.
“Dessa forma, o Sinsepeap defende que a mesma velocidade seja empregada a cada trabalhador que já cumpriu todos os ritos administrativos para ter direito e aqueles que já tem a garantia via judicial”, argumenta a presidente do sindicato.
Atualmente, segundo consulta feita no Diário Oficial do Estado, a Secretaria de Estado da Administração, só tem concedido progressões, por via judicial, isso depois de perder todos os recursos na Justiça. E mesmo assim protela ao máximo a concessão do benefício, como é o caso de um professor, que preferiu não ser identificado. Ele disse que a Justiça lhe deu ganho de causa, mas até agora o governo não atendeu. “Eu tenho 3 progressões atrasadas, já ganhei na justiça e nada de sair meu nome no diário”, comentou.
A progressão é a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe. Elas são realizadas de ofício, ou seja, mensalmente as informações dos servidores que completam o interstício de 24 meses são relacionadas com os resultados da avaliação de desempenho (RAAD) dos dois anos anteriores. Havendo resultado favorável, a concessão gerará efeitos financeiros a contar da data de interstício.
Segredo é ter bons amigos
Além de ganhar as progressões Clécio vai ficar mais um ano fora de sala de aula. Na mesma semana, em que ele recebeu os benefícios, o governador Waldez, por meio de decreto, autorizou a cessão do educador para o Senado Federal. Ele ficará à disposição do gabinete do senador Davi Alcolumbre.
Clécio tem 28 anos de serviço público. Mas, se for levar em conta os dois mandatos de vereador, mais dois de prefeito, e outras licenças para ocupar cargos públicos, é possível afirmar que ele passou mais tempo fora das salas de aula do que lecionando.
