Já faz longos anos, denunciei a fuga de cérebros do Brasil, por falta de suporte mínimo para a pesquisa, e preconizei que fizéssemos um esforço para criar condições para que nossos cientistas aqui tivessem espaço para desenvolver seus trabalhos.
Presidente da República, criei o Ministério da Ciência e Tecnologia, dando aos nossos cientistas recurso e prestígio. Para se ter uma ideia, o CNPq concedeu mais bolsas em meu governo do que em todos os seus 34 anos anteriores. Com isso tivemos grandes marcos científicos, como o primeiro reator de pesquisas o domínio do enriquecimento do urânio, o primeiro acelerador linear de elétrons, o centro de construção e o primeiro laboratório de testes de satélites, o Laboratório Nacional de Luz Sincronton, o sistema de monitoramento ambiental por satélites, o desenvolvimento de novos materiais, como fibras óticas e cerâmicas de alta resistência, avanços em radar, lasers e tantas outras coisas.
A SBPC e outras instituições me homenagearam pelo que fiz. É por isso, com autoridade e responsabilidade, que me preocupo com a atual situação das pesquisas no Brasil, nesse momento decisivo em que a Humanidade, mais do que nunca, necessita delas.
Assim, tive grande satisfação com a aprovação da Lei Complementar 177/21, que definiu que o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT é um fundo especial de natureza financeira, não podendo, portanto, ser objeto de contingenciamento ou sofrer limitações de qualquer espécie, a não ser a de frustração da arrecadação correspondente, e que os recursos não aplicados não estão sujeitos a anualidades, continuando disponíveis permanentemente para uso. O FNDCT é o principal alimentador da Finep, instituição essencial para o desenvolvimento da pesquisa em nosso País.
A assessoria presidencial incorreu em equívoco ao sugerir que fosse vetado justamente o dispositivo que impedia o contingenciamento de recursos. O Congresso Nacional, que aprovou a lei com votação expressiva — de 71 Senadores e 385 Deputados —, certamente vai superar esse impasse e reafirmar essa lei em sua integridade.
Nunca é demais repetir que a ciência trouxe para a Humanidade contribuições que lhe permitiram sobreviver e levantar sua qualidade de vida de uma forma que não se compara ao que os sistemas políticos jamais fizeram ou farão.
Foram e são, no entanto, os políticos os responsáveis por dar à ciência e à tecnologia as condições de responder aos grandes desafios do conhecimento, de maneira a que avanços fundamentais para a Humanidade possam continuar acontecendo. É o compromisso que o Congresso Nacional tem, neste momento.
É um apelo ao Presidente: dar prioridade aos cientistas e recursos para suas pesquisas.
José Sarney
Advogado, político e escritor brasileiro, 31º Presidente do Brasil de 1985 a 1990, ex-presidente do senado por quatro mandatos e Membro da Academia Brasileira de Letras.
