Na última terça-feira, 9 o governo estadual decretou medidas mais rígidas para conter o avanço da covid-19 no Amapá. O novo decreto determina toque de recolher entre 21h e 5h e mantém a Lei Seca com a proibição do consumo de bebida alcoólica dentro de estabelecimentos comerciais e logradouros privados e públicos como calçadas, praças e vias públicas em geral até o dia 15 de março.
Obedecendo ao decreto O Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AP), órgão responsável pela Operação Lei Seca no Amapá, em uma força-tarefa com Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTRan) e Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual (BPRE) intensificaram as ações de fiscalização de trânsito.
Os dois primeiros dias de fiscalização resultaram na abordagem de 452 condutores. Desses, seis foram flagrados e autuados por estarem dirigindo sob efeito de bebida alcoólica; dois por recursarem realizar o teste do bafômetro; e uma pessoa foi apresentada na delegacia pelo crime de embriagues ao volante. Um total de 20 condutores foram autuados em outros artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir sob efeito de álcool ou substância psicoativa que determine dependência caracteriza uma infração gravíssima com a perda de 7 pontos na carteira, multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Em caso de reincidência, o valor da multa dobra e o motorista tem o direito de dirigir cassado.
A Lei Seca é uma das medidas de proteção à vida adotadas pelo Governo do Estado desde 1º de março, quando o Amapá entrou na fase vermelha para os riscos da covid-19.
