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• A narrativa de atos e fatos, cuja sequência estou apresentando nesta coluna, causam estarrecimento pela falta de respeito à dignidade humana, pois roubam ou subtraem as verbas da educação, os recursos que deveriam gerar as possibilidades de emprego e renda; além de sumirem com o dinheiro que deveria ser aplicado na segurança do povo, bem como na saúde; portanto, em benefício da vida de cada um de nós, amapaenses e brasileiros. E é esse cenário que constitui a aterrorizante continuidade dos quatro mandatos do atual governador (2021).
• Neste domingo, continuarei a abordar os desvios de verbas do SUS. Verbas destinadas a salvar vidas. A falta delas causa mortes, muitas mortes. Isso é genocídio.
• Mostrei no artigo de Introdução desta sequência de denúncias que o governador, no seu primeiro e segundo mandato, realizou quase 20 acordos para pagamento de dívidas reconhecidas judicialmente, ou não, nas quais há fortes indícios de crime (extorsão dos credores); no segundo, tratei do desvio de verba do FUNDEB, através da contratação de empresas que entregavam apenas parte do serviço e com valores superfaturados; no terceiro , demonstrei que houve desvio de verbas do FUNDEB para pagamentos de cabos eleitorais (através de acordos em ações, sem contestação de fatos, na Justiça do Trabalho); no quarto artigo, foram evidenciados desvios de verbas do SUS através de compras superfaturadas de medicamentos que também não foram entregues em sua totalidade; no quinto artigo, demonstrei que os recursos destinados à Covid-19, mais de R$57 milhões, foram desviados em parte. Neste artigo, apresento mais detalhes, os quais demonstram que esses desvios de dinheiro público acontecem sistematicamente, através do tempo, e que seria impossível ocorrerem sem a participação do gestor do Estado.
• Vou fazer uma breve retomada de fatos para demonstrar na linha do tempo, 2006 a 2021, como as fraudes se interligam. Após a eleição de 2006, o Estado entrou em colapso pela ausência de receitas para enfrentar as crescentes demandas, especialmente, na área da saúde. As dívidas criadas com os pagamentos antecipados aos credores do estado, que permitiram comprar votos para a reeleição de 2006, começaram a cobrar o preço. À época, eu não tinha compreensão ou conhecimento dos ilícitos relatados. Então, visando contribuir para evitar o colapso na Saúde, aceitei o convite do governador para ajudar a encontrar soluções.
• Após estudo das despesas, conclui que havia duas opções: diminuir o valor dos plantões médicos e o valor dos contratos de aquisição de produtos e serviços na saúde, sem alterar a quantidade e qualidade do atendimento no setor. Para resolver o primeiro, evidenciei que havia muitos casos de pagamentos de plantões a profissionais que se encontravam fora do município de trabalho. Então, sem alterar o valor de cada plantão, mas diminuindo a sua quantidade, obtive redução significativa nos valores gastos. Quanto as despesas com produtos e serviços, em reunião coletiva, os fornecedores concordaram em reduzir 20% do valor de cada contrato, desde que o estado se comprometesse a pagar a fatura em até 10 dias após a entrega dos produtos e serviços. O acordo foi formalizado mediante assinatura da Secretaria da Saúde, PGE (eu) e todos os fornecedores, menos um, acredito que se tratava de uma empresa de nome Griffort.
• Encerrada a reunião, levei os fatos ao conhecimento do governador, que recebeu com alegria a expressiva diminuição dos gastos com os plantões médicos, mas, com ceticismo a redução dos valores dos contratos de fornecedores. Hoje, entendo, eram os 20% destinados à compra de votos.
• A análise da reação do governador evidencia que a política de compra e venda de votos exige que os políticos apresentem liquidez – tenham dinheiro para adquirir o mandato eletivo. É fato simples, óbvio e aterrorizante, porque a mercancia que abastece os bolsos dos políticos para comprar mandatos gera dor, sofrimento, falta de oportunidades e mortes, num círculo vicioso que se repete a cada eleição. Infelizmente, isso ocorre com a complacência de alguns e o desconhecimento de muitos que têm o dever de evitar essa corrupção.
• Necessário registrar que os poucos que agem com complacência e/ou são omissos são tão corruptos quantos os diretamente envolvidos. Tanto é assim que alguns, como o promotor Afonso Guimarães, agem para proteger seus amigos, inclusive, forjando investigações e até processos contra aqueles que combatem sem tréguas e indistintamente os corruptos. Não é fácil enfrentar o sistema implantado há décadas, cujas raízes estão espalhadas até na persecução penal.
• Um sistema que impede a aplicação do dinheiro público em benefício da população, que é a quem de direito ele pertence. Dinheiro público é do povo, resulta do recolhimento que nós pagamos, é para ser usado em benefícios que atendam as necessidades da coletividade. No entanto, não é o que acontece, pois é desviado para cofres particulares, para comprar votos.
• Nesse cenário de desvio de verbas, corrupção, meu trabalho para dar origem ao Hospital Universitário, quando deputado, e para o aproveitamento de uma de suas alas, temporariamente, como centro de enfrentamento à Covid-19, suspenderam, em parte, apenas em parte, os efeitos imediatos da morte decorrente do desvio de verbas do SUS, mas continuam a Má Gestão e a Corrupção que impedem que a vida siga com a dignidade que o ser humano necessita e merece.
• Há esperança, contudo, pois a compreensão de que a governança está nas mãos de eleitos – que podem ser mudados através do voto a cada 4 ou 8 anos (senadores) – está gerando o despertar da população. Essa percepção aliada ao sofrimento decorrente da dor causada pela falta de oportunidades de trabalho, por doenças e pela morte de parentes e amigos, em função da Má Gestão e Corrupção praticada pelos maus eleitos, está gerando revolta e evidenciando que a política atual não é mais suportável. Os Sans-culottes do Amapá irão derrubar o Setentrião e adjacências…através do voto. É questão de tempo! Eu não pagaria para ver!
