De acordo com o juiz João Matos, o CCPEC selecionará os reeducandos e os encaminhará aos supermercados e distribuidora de alimentos para realização de atividades de acordo com a necessidade da empresa. A empresa fará a gestão e repassará ao Conselho o valor da bolsa. Desse valor, 80% será destinado aos reeducandos; 10% para despesas administrativas do Conselho da Comunidade e outros 10% para a execução penal para pagamento das penas pecuniárias.
O magistrado destacou ainda que a receptividade do Presidente da AMAPS, Itamar José Sarmento da Costa, e da Diretoria da Associação, demonstrou o empenho dos empresários do setor em promover, para além da riqueza e crescimento da economia do Estado do Amapá, a proteção dos setores mais vulneráveis. A AMAPS é uma sociedade civil de âmbito estadual, sem fins lucrativos, onde agrega associados do setor varejista como: supermercadistas, mercantis e mini-boxes.
O plano de contratação dos internos do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Amapá – IAPEN é uma maneira de fortalecer a reinserção social de pessoas condenadas à pena privativa de liberdade por meio do trabalho e apoio às famílias dos reeducandos com a equipe psicossocial do CCEPC.
