Hoje gritariam de novo, porque convivemos com uma situação parecida. Temos Constituição, mas só é cumprida se o Supremo quiser. Somos chamados de República Federativa, mas a prática tributária mostra que o sistema é unitário, porque tudo depende do governo federal. Estados e municípios andam de pires na mão, à mercê da caridade política federal. A existência de três poderes apenas está escrita na Constituição, mas a prática é a hegemonia do Supremo sobre os demais – ironicamente, o Judiciário é o único que não tem representação popular, não recebe a procuração do voto. A Constituição, como garantidora de liberdades básicas e do devido processo legal, não tem-se imposto a decisões monocráticas de juízes do Supremo. Os direitos de reunião, de opinião, de expressão, estão reprimidos pelo medo, ante atitudes que dispensam inquérito legal, ministério público, juiz natural e contraditório.
O anterior chefe do poder executivo foi impedido de nomear subordinados, o Presidente do Senado tem medo de adotar os remédios previstos na Constituição para retornar à normalidade democrática. Prisões em massa de manifestantes sem flagrante e cassação de mandato de deputado sem justa causa, deixam os mandantes e os mandatários com medo de se manifestarem. É diferente de 1932 nos meios e aparências, mas não nas consequências.
A prisão em massa de manifestantes e a conversão deles em réus, certamente tem o efeito de atemorizar e dissuadir os que pretenderem manifestar nas ruas seu desejo de ver cumprida a Constituição, a exemplo dos paulistanos do 23 de maio de 1932. Afinal, os mais radicais – ou ingênuos – queriam ver a Constituição ultrapassada também por forças militares. Erraram de endereço. Gritaram em vão diante dos quartéis. O alvo deveria ser os ouvidos de Rodrigo Pacheco. Mas, enfim, exerceram o livre direito de expressão sem anonimato, garantido pela Constituição. Mas os teimosos pela Constituição voltaram domingo às ruas – e na icônica Curitiba – em favor de um deputado injustiçado. Não temeram, tal como os paulistas de 32. Haverá um dia um obelisco ou uma avenida para eternizar os que lutam hoje pela Constituição.
