Ao lado dessa importância existem diversos problemas estruturais e socioeconômicos. Muitas das comunidades que dependem da produção e comercialização dos produtos da pesca artesanal, como meio fundamental de renda e alimentação, estão submetidas a situações de pobreza, riscos sociais e ambientais que tendem, no longo prazo, a comprometer o desempenho integral da cadeia produtiva. Nesse contexto, é fundamental que os instrumentos de política e ações públicas e privadas sejam formulados e implementados a partir de uma compreensão ampla das realidades que permeiam a cadeia.
A Região Norte ocupa o segundo lugar no país, respondendo por 24,6% da produção nacional de 2003, sendo os Estados do Pará e Amazonas os mais representativos. O Estado do Pará, isoladamente, é responsável por 63% da produção da Região Norte e 15,5% da produção nacional, constituindo-se no maior produtor de pescado do país.
Do ponto de vista geográfico, as principais atividades pesqueiras no estado do Ama¬pá ocorrem em cinco setores – na planície marítima, localizada no litoral norte, desde o município do Oiapoque até a desembocadura do Rio Araguari; na região dos lagos entre os Rios Flexal e Araguari; no baixo estuário, desde o Rio Araguari até o Rio Curiaú; na área urbana e portuário, incluindo Macapá e Santana e na região do alto estuário, desde a desembocadura do Rio Matapi até a fronteira com Pará (SUFRAMA, 1999), abrangendo os municípios de Santana, Mazagão, Vitória do Jarí e Laranjal do Jari. Assim, este estado possui uma situação privilegiada quanto aos recursos pesqueiros, devido à sua localização geográfica em relação ao Oceano Atlântico, no qual a descarga monumental de água do maior rio do mundo, Rio Amazonas, propicia na plataforma continental da costa do Amapá um ambiente de elevada produtividade primária, favorecendo a ocorrência de diversas espécies de peixes e crustáceos, os quais constituem recursos naturais de grande importância para a pesca artesanal e industrial no litoral norte-atlântico (MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, 1997; ISAAC-NAHUM, 2006).
Nas águas interiores, rios e lagos, há também uma altíssima produção de pescado artesanal e a conservação e reprodução do pescado na zona costeira do Amapá, vai garantir a produção atual e futura. Isso é um dos objetivos da criação de uma Reserva Extrativista (Resex) na costa do Amapá é apresentada como solução para resguardar a pesca artesanal de mais de 8 mil pescadores do estado. Desde 2006, a Colônia de Pescadores de Oiapoque, no extremo Norte, vem lutando para conseguir o reconhecimento da área.
A proteção iniciaria próximo ao arquipélago do Bailique e termina no Cabo Orange, em Oiapoque. A ideia é garantir uma área livre para pesca dos trabalhadores amapaenses e impedir ou delimitar a atuação dos paraenses, que utilizam a pesca industrial em larga escala. Outra ferramenta utilizada para proteger a produção, é o defeso, onde cerca de 30 espécies de pescados e crustáceos entram no período de defeso no Amapá, que é a proibição da atividade pesqueira de algumas espécies se estende até 31 de março no estado.
Assim pode-se dizer que só há produção onde tem o que se tirar, ou seja, para produzir tem que preservar também. [email protected].
