RELATÓRIO
A Polícia Federal concluiu que perfis bloqueados por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes continuam realizando transmissões ao vivo e interações com usuários brasileiros na rede social X. A conclusão está no relatório parcial da investigação aberta pelo ministro contra o empresário norte-americano Elon Musk, enviado ao STF. Os investigadores citaram postagens e transmissões feitas por usuários investigados no inquérito sobre milícias digitais que moram nos Estados Unidos. Na avaliação da PF, os investigados seguem realizando transmissões e postagens fora do Brasil com ataques ao ministro Moraes com informações falsas. A PF afirmou que um recurso chamado “Espaços” permite que usuários possam interagir com perfis bloqueados. Durante o processo inicial de diligências, a rede social X declarou à PF que todas as contas alvo de ação judicial estão bloqueadas e não houve habilitação do recurso de transmissão ao vivo. Na última semana, Musk foi incluído pelo ministro no inquérito que investiga atuação de milícias digitais para disseminar notícias falsas no país. A medida foi tomada após Musk insinuar que não vai cumprir determinações do STF para retirada de postagens que forem consideradas ilegais. Nas postagens publicadas, Musk prometeu “levantar” todas as restrições judiciais, alegando que Moraes ameaçou prender funcionários do X no Brasil. O empresário acusou o ministro Moraes de “descaradamente e repetidamente desrespeitar a Constituição e o povo brasileiro”.
EVENTO
Mais de 400 representantes de diferentes etnias participam, em Belém do Pará da I Semana dos Povos Indígenas. Com o tema “Emergência climática: povos indígenas chamam para a cura da Terra”, o evento começou na quinta e termina neste domingo. Realizado pela Secretaria Estadual dos Povos Indígenas, com apoio do governo federal, reforça o papel dos povos originários na preservação ambiental e no combate às mudanças climáticas. Além de debates sobre temas como sustentabilidade, manejo florestal, agricultura familiar e medicina tradicional indígena, a programação inclui oficinas, apresentações culturais, prestação de serviços e uma feira de artesanato. O evento serve de preparação para a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – (COP30), agendada para acontecer na capital paraense em novembro de 2025. A expectativa é que a conferência atraia cerca de 50 mil visitantes.
CONTRAPROPOSTA
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, protocolou uma contraproposta para o texto apresentado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com relação aos reajustes de benefícios como os auxílios voltados a alimentação, creche e saúde. Segundo o secretário-geral da Condsef, no mérito, a proposta foi aprovada, mas ainda são necessários alguns “ajustes de detalhes”, para que se chegue a um denominador comum. A proposta do governo foi a de reajustar o auxílio-alimentação, passando de R$ 658 para R$ 1 mil; e de 51% no montante destinado ao valor per capita da saúde suplementar. Já a assistência pré-escolar passaria de R$ 321 para R$ 484,90. Os novos valores começariam a vigorar a partir do dia 1º de maio de 2024. Na contraproposta apresentada pelos servidores, a Condsef sugere que o governo se comprometa a equiparar os benefícios entre os Três Poderes até 2026. O governo prometeu instalar, até julho de 2024, mesas para negociar a reestruturação de carreiras e reajustes de remuneração. A Condsef apresentou contraproposta, sugerindo a inclusão de um trecho para garantir que os acordos incluam todos servidores, “em particular os aposentados e pensionistas, com observância da paridade”.
ORÇAMENTO SECRETO
O ministro do STF Flávio Dino concedeu prazo de 15 dias para o Congresso se manifestar sobre o suposto descumprimento dos fundamentos da decisão da Corte que considerou inconstitucionais as emendas orçamentárias RP9, conhecidas como orçamento secreto. Pela decisão, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira e do Senado, Rodrigo Pacheco poderão enviar esclarecimentos à Corte. A presidência da República também foi intimada a se manifestar sobre o caso. O envio das informações não é obrigatório. A decisão de Flávio Dino foi motivada por uma petição enviada ao Supremo pelas organizações Contas Abertas, Transparência Brasil e a Transparência Internacional.
EMENDAS
Segundo as entidades, o Congresso descumpre a decisão tomada em 2022, quando o STF proibiu o orçamento secreto. Para as entidades, o Congresso continua utilizando as emendas de relator na forma de “emendas Pix”, por meio de transferências individuais, com baixo controle de transparência sobre a aplicação dos recursos, descumprindo os fundamentos que consideraram o orçamento secreto inconstitucional. Após receber as manifestações, o ministro deverá decidir a questão. Em dezembro de 2022, a partir da ação protocolada pelo PSOL, o STF entendeu que as emendas do orçamento secreto são inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso aprovou uma resolução que mudou as regras dos recursos distribuídos pelas emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.
PROPOSTA
O governo federal apresentou proposta de reestruturação da carreira dos servidores técnico-administrativos de universidades e institutos federais. As categorias estão em greve em boa parte do país. Pela proposta, será concedido aos servidores reajuste de 9%, a partir de janeiro de 2025, e de 3,5%, em maio de 2026. A proposta foi apresentada em Brasília, durante a quarta reunião da Mesa Específica e Temporária que debate a reestruturação da carreira. Para 2024, o governo já havia formalizado, para todos os servidores federais, proposta de reajuste no auxílio-alimentação e de assistência a saúde. Segundo o ministério, se forem considerados o aumento nos benefícios e o reajuste de 9% concedido no ano passado, além da proposta feita, os técnicos teriam um reajuste médio global de mais de 20% para a carreira. De acordo com o MGI, a proposta apresentada inclui ainda a verticalização das carreiras “com uma matriz única com 19 padrões; a diminuição do interstício da progressão por mérito de 18 para 12 meses; a mudança no tempo decorrido até o topo das carreiras, que passa a ser de 18 anos”. Os servidores da área de educação classificaram de “irrisória e bastante decepcionante” a proposta apresentada pelo governo federal.
PROIBIDO
A maioria dos diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária votou por manter a proibição aos cigarros eletrônicos no Brasil. Com esse placar, continua proibida a comercialização, fabricação e importação, transporte, armazenamento, bem como de publicidade ou divulgação desses produtos por qualquer meio, em vigor desde 2009. Dos cinco diretores, três votaram a favor da proibição. Faltam os votos de dois diretores. Os dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos, são chamados de vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido). Dados do Inquérito Telefônico de Fatores de Risco para Doenças Crônicas Não Transmissíveis em Tempos de Pandemia revelam que 4 milhões de pessoas já usaram cigarro eletrônico no Brasil, apesar de a venda não ser autorizada. O diretor-presidente da Anvisa e relator da matéria, Antonio Torres, votou favorável à manutenção da proibição desses dispositivos.
NOVAS VAGAS
A seleção brasileira de atletismo disputa neste domingo, o Mundial de marcha atlética por equipes, em Antalya (Turquia) que reunirá 431 atletas de 52 países, que buscam a classificação para a Olimpíada de Paris. Com duas vagas individuais (Caio Bonfim e Erica Sena) garantidas em Paris na prova dos 20 quilômetros, o Brasil quer carimbar mais algumas no revezamento misto, prova que estreará no programa olímpico dos Jogos de Paris. A delegação conta com seis mulheres e oito homens no Mundial de Antaly. Duas
duplas competirão na maratona no revezamento misto: Caio Bonfim e Viviane Lyra, e Gabriela Muniz e Max Batista dos Santos. Eles completarão a distância de 42.195 km em etapas: a primeira delas – 12.195 km – será percorrida por um atleta homem, e depois os atletas (mulheres e homens) se alternarão nos demais trechos de 10 km. As primeiras 22 equipes carimbam vaga em Paris 2024. As cinco primeiras colocadas ganham o direito de garantir uma segunda dupla nos Jogos Olímpicos.
