SUSPENSÃO
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin decidiu suspender, por 60 dias, o processo que trata desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. O ministro atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União, que foi chancelado pelo Senado, para suspender os efeitos da liminar proferida por ele. Na petição apresentada ontem (16), a AGU argumentou que o governo federal realizou um acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para restabelecer a reoneração da folha de forma gradual a partir de 2025. A suspensão permitirá a tramitação de projetos de lei que tratam da questão e de compensações financeiras para o governo federal. Ao autorizar a suspensão do processo, Zanin entendeu que a medida poderá garantir o diálogo institucional entre o Legislativo e o Executivo. “A busca pela solução dialogada favorece a realização do princípio democrático, permitindo-se que diversos atores participem do processo decisório, com valiosas contribuições à jurisdição constitucional”, afirmou o ministro.
EM QUEDA
A taxa de desemprego do país no primeiro trimestre de 2024 foi de 7,9%, uma queda de 0,9 ponto percentual na comparação com o mesmo trimestre de 2023 (8,8%), segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua divulgada hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. A taxa é a mais baixa da série histórica do primeiro trimestre em 10 anos – até então, o menor índice tinha sido registrado no primeiro trimestre de 2014, com 7,2%. Na comparação com o primeiro trimestre de 2023, a taxa de desocupação caiu em 21 estados e no DF. As unidades da federação que registraram menor nível de desocupados foram: Acre, Amazonas, Pará, Amapá, Tocantins, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Mato Grosso, Goiás e DF. O crescimento na desocupação foi registrado em quatro estados: Rondônia (3,2% a 3,7%), Roraima (6,8% a 7,6%), Rio Grande do Sul (de 5,4% a 5,8%) e Mato Grosso do Sul (4,8% a 5%). Em Santa Catarina, a taxa se manteve estável em 3,8%.
IRREGULARIDADES
Mesmo com cidades debaixo d’água, algumas empresas têm obrigado funcionários a trabalhar em áreas alagadas no Rio Grande do Sul. O Ministério Público do Trabalho recebeu mais de 90 denúncias de violações trabalhistas envolvendo enchentes, desde o início da tragédia, no fim de abril. As irregularidades foram apresentadas por sindicatos e por trabalhadores de comércios, indústrias e serviços. Sessenta por cento das denúncias são pela exigência que o empregado vá trabalhar em local de risco ou em más condições. O coordenador do Grupo de Trabalho Desastre Climático da Procuradoria do Trabalho da 4ª Região, o procurador do Trabalho Luiz Machado, falou sobre os perigos dessas situações. Machado explicou que o empregado pode pedir um atestado ao município para abonar as faltas. Além disso, com o atestado de acidente pelas enchentes, o empregado pode fazer parte das primeiras medidas trabalhistas de enfrentamento à situação de calamidade pública.
SUSTO
O ator Tony Ramos realizou na última sexta-feira (17) nova tomografia de crânio, no Hospital Samaritano, zona sul do Rio. O ator foi conduzido ao hospital na manhã, quando começou a passar mal. Imediatamente a equipe do médico Paulo Niemeyer o submeteu a um procedimento cirúrgico para drenar um hematoma subdural (sangramento intracraniano). De acordo com o último boletim médico divulgado hoje pelo hospital, a tomografia realizada indicou significativa melhora do paciente, que respira sem auxílio de aparelhos. Agora é esperar as próximas 24 horas de recuperação do ator para uma nova avaliação. O povo brasileiro torcendo pela sua melhora!
COBERTURAS
A pessoa que teve a casa ou o carro destruídos, nas inundações do Rio Grande do Sul, vai ter que olhar com atenção a apólice do seguro para saber se está coberto. Milhares de automóveis e residências foram atingidos pelas águas que invadiram os municípios gaúchos. E consumidores já começaram a registrar os sinistros. Antes de acionar o seguro, a pessoa precisa verificar com atenção quais coberturas contratou, explicou a coordenadora da Superintendência de Seguros Privados, Adriana Henning. De acordo com a Susep, as coberturas de veículos podem incluir diferentes riscos, inclusive alagamentos e inundações, mas não é obrigatório. É a pessoa que indica que itens quer contratar. O Seguro Habitacional protege imóveis financiados contra os danos causados por diversas razões, entre elas, inundação ou alagamento, ainda que decorrente de chuva. Esse seguro é obrigatório para quem financia um imóvel. Os seguros de pessoas físicas podem sem consultados no Sistema de Consulta de Seguros no site gov.br/susep, por meio da conta gov.br.
VACINAÇÃO
Covid, influenza, tétano, raiva e hepatite A, são as doenças foco da vacinação nas cidades afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. A situação nos abrigos preocupa com queda das temperaturas, diz o médico Juarez Cunha, membro da diretoria da Sociedade Brasileira de Imunizações. Ele defendeu a vacinação dos abrigados contra gripe e covid-19.
Uma campanha já aplica vacinas contra influenza nos abrigos. A meta do estado é imunizar todo mundo a partir de seis meses de idade até 20 de maio. O risco de tétano e raiva estão relacionadas aos ferimentos durante os trabalhos de resgate, segundo o médico. Essas vacinas são aplicadas de acordo com as prioridades definidas pela Secretaria de Saúde. Juarez Cunha diz que as crianças que ainda não foram vacinadas contra hepatite A, precisam atualizar a carteira. A doença é transmitida pela água e alimentos contaminados. “A situação para a transmissão para nada porque é da enchente por todos os dejetos todos juntos, né. Também é uma vacina de rotina na criança. Então as crianças não vacinadas, a gente está procurando colocar em dia. Também serão aplicadas em bloqueios de solutos, em gestantes abrigadas, e a gente tem um grupo que há muito tempo também indicada que é um grupo de pessoas com comorbidades”, explicou Cunha. Contra a leptospirose, a Secretaria de Saúde indicou para prevenção os antibióticos doxiciclina e azitromicina, para quem fica em contato prolongado com a água possivelmente contaminada.
COMBATE
Na véspera do dia de combate ao abuso e à exploração sexual infantil, neste final de semana, pelo menos 160 crianças e adolescentes vítimas dessa violência, no país, foram resgatadas. A operação Caminhos Seguros, do Ministério da Justiça, prendeu, ainda, mais de 300 pessoas envolvidas com esse tipo de crime. As ações ocorreram em mais de 450 cidades brasileiras, por mais de 12 mil agentes de segurança. Apesar do foco no combate à exploração sexual de menores, os policiais acabaram apreendendo, também, mais de 100 armas de fogo; mais de sete toneladas de drogas e quase 16 mil materiais com pornografia infantojuvenil. Qualquer denúncia de exploração sexual contra crianças e adolescentes pode ser feita em uma delegacia ou, por telefone, no disque 100.
CASSAÇÃO
O processo que julga a cassação do mandato de Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro, teve nesta semana a primeira sessão no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. O relator do processo desembargador Peterson Simão, votou a favor da denúncia. Como houve pedido de vista do desembargador Marcello Granado, o julgamento será retomado na próxima quinta-feira (23), às 15h30. As acusações envolvem supostas contratações irregulares feitas por meio da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro para conseguir vantagens na reeleição ao governo estadual, nas eleições de 2022. A chamada “folha de pagamento secreta” envolvia 27 mil cargos temporários no Ceperj e 18 mil na Uerj. Além de Cláudio Castro, são réus o vice-governador Thiago Pampolha; o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Rodrigo Bacellar; os deputados federais Aureo Ribeiro e Max Lemos; o deputado estadual Leonardo Mendes; o suplente de deputado federal Gutemberg Fonseca; o suplente de deputado estadual e secretário estadual de Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi; o suplente de deputado federal Marcus Barbosa; a secretária estadual de Cultura e Economia Criativa, Danielle Barros; o ex-subsecretário de Habitação da Secretaria Estadual de Infraestrutura Allan Nogueira; o ex-secretário estadual de Trabalho e Renda Patrique Welber e o ex-presidente da Fundação Ceperj Gabriel Lopes. Na sessão Simão votou pela cassação dos mandatos de Cláudio Castro, Thiago Pampolha e Rodrigo Bacellar. De fato defendeu a inelegibilidade de Castro, Bacellar, Allan Borges e Gabriel Rodrigues Lopes por oito anos, contados a partir de 2022. No caso desse último, houve voto para que seja multado no valor de R$ 106 mil. Em relação aos demais réus, Simão votou pela absolvição, por insuficiência de provas.
São duas ações de investigação na Justiça Eleitoral. Uma delas ajuizada por Marcelo Freixo e coligação A Vida Melhorar, que foram derrotados por Cláudio Castro na eleição de 2022. E a outra foi ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral.
