FERIADO BANCÁRIO
As agências bancárias de todo o país estarão fechadas para atendimento durante o carnaval, na segunda-feira (12) e terça-feira (13), o que vale para as compensações bancárias, como a TED. Já o PIX, que funciona 24 horas por dia, incluindo feriados, poderá ser feito normalmente. O expediente nos bancos será retomado na Quarta-feira de Cinzas (14) a partir das 12h, com encerramento em horário normal das agências. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos, nas localidades em que as agências fecham antes das 15h, o início do expediente será antecipado para garantir o mínimo de três horas de atendimento ao público. As contas de consumo, como água, energia e telefone, e boletos com vencimento no fim de semana e nos dias 12 e 13 poderão ser pagos, sem juros, na quarta-feira (14). “Os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais”, informou a Febraban. Caso isso não tenha ocorrido no documento de arrecadação, a entidade sugere antecipar o pagamento ou, no caso dos títulos que têm código de barras, agendar o pagamento nos caixas eletrônicos, canais digitais, como sites e aplicativos dos bancos. Resolução do Conselho Monetário Nacional não considera dias úteis, para fins de operações bancárias, os sábados, domingos e feriados de âmbito nacional, bem como a segunda-feira e a terça-feira de Carnaval.
RESGATE
Auditores fiscais do trabalho resgataram cinco paraguaios submetidos a trabalho escravo contemporâneo, na zona rural de Mato Grosso do Sul. A operação contou com a atuação de agentes do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Militar. Uma das provas que caracterizaram o trabalho análogo à escravidão foi a condição degradante de como os trabalhadores viviam na propriedade. De acordo com o Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho, os resgatados não tinham acesso a saneamento básico adequado nem água potável. Não havia banheiro disponível e os trabalhadores improvisavam com um buraco no meio do mato. Ao chegar ao endereço, os fiscais constataram que a água de que dispunham era retirada de um poço artesiano e subia turva, com coloração alterada, algo que indica que não é própria para o consumo humano. “O alojamento em que foram colocados consistia em barracos improvisados na mata”. Os paraguaios cumpriam longas jornadas, de 5h às 18h, de domingos às sextas-feiras, tendo direito a duas horas de intervalo. Eles recebiam R$ 3,50 por metro cúbico de lenha que cortavam e um salário mensal de R$ 1,3 mil, que era reduzido porque o empregador ficava com R$ 300 e afirmava ser necessária para cobrir gastos com a alimentação. O grupo não recebia 13º salário, e nenhum equipamento de proteção individual para operar máquinas com segurança. Duas das vítimas eram irmãos de17 e 22 anos de idade, que trabalhavam a três anos nessa condição. Eles foram recrutados para exercer funções de carregador de lenha e operação de trator, sem que o empregador tenha oferecido treinamento apropriado ou habilitação para tal.
AUTO DE INFLAÇÃO
A Agência Nacional de Energia Elétrica
aplicou uma multa de R$ 165,8 milhões à Enel pelo apagão que atingiu a Região Metropolitana de São Paulo em novembro de 2023. Na ocasião, cerca de 2,1 milhões de pessoas ficaram sem luz, com o fornecimento levando uma semana para ser normalizado. Segundo o auto de infração, a Enel São Paulo não prestou serviços de forma adequada. A empresa só acionou as equipes de manutenção – próprias e terceirizadas – em 6 de novembro, três dias após o temporal que derrubou árvores e comprometeu o abastecimento de energia em diversas áreas da capital paulista e dos arredores. De acordo com a Aneel, a concessionária de energia descumpriu uma resolução normativa que permite a penalização de companhias por “implantar, operar ou manter instalações de energia elétrica e os respectivos equipamentos de forma inadequada”. A agência informou que a Enel descumpriu o contrato ao não garantir o fornecimento de energia à população afetada pela tempestade. O documento da Aneel apontou que a energia só foi restabelecida em todos os imóveis afetados em 10 de novembro, uma semana após o temporal. Segundo o auto de infração, mesmo que tenha ocorrido um evento climático severo, a distribuidora deve adotar procedimentos imediatos para à normalização “célere” do sistema. Segundo a agencia, a Enel São Paulo tem que obedecer aos limites regulatórios de duração e de frequência de interrupções no fornecimento de energia, principalmente em ocorrências emergenciais.
ALERTA DE SEGURANÇA
Cílios postiços e unhas artificiais marcam presença nos looks da moda, sobretudo, em temporada de pré-carnaval e carnaval. Porém, o uso incorreto de cola para fixar esses itens pode colocar em risco a saúde de olhos e peles dos usuários. A Anvisa emitiu alerta de segurança, destacando perigos relacionados ao uso indevido de colas do tipo instantâneas – não regularizadas – como cosméticos, em procedimentos de beleza e aplicação de cílios postiços. O alerta foi motivado por relatos feitos pela Vigilâncias Sanitárias locais à Anvisa sobre reações alérgicas e irritação ocular associadas ao uso indevido de colas instantâneas para fixar cílios e unhas postiças. Este é o primeiro alerta deste tipo emitido pelo órgão de regulação. “Atenção! O uso desses produtos pode causar danos graves à saúde, incluindo cegueira, uma vez que não são testados para contato com pele, unhas ou olhos”, informa o texto da Anvisa.
PREVENÇÃO
Segundo a orientação da agência, a dica serve tanto para os consumidores, como para profissionais do segmento de beleza. “É de extrema importância que os consumidores de produtos cosméticos e profissionais de salões de beleza e de clínicas de estética não façam uso desse tipo de cola instantânea para fins de embelezamento, visando prevenir riscos graves à saúde, incluindo danos permanentes à visão”, comunica o alerta da Anvisa. Segundo a Anvisa, os produtos mais citados nas notificações que, originalmente, são destinados a aplicações não cosméticas, são: Cola Instantânea Super Bonder, Adesivo Instantâneo 793-TekBond e Adesivo Instantâneo em Gel Three Bonde Super Gel. A instituição afirma que os produtos mencionados e similares de alta fixação são destinados a aplicações específicas e não devem ser utilizados para fins estéticos, ou de embelezamento. “Não arrisque sua saúde usando colas instantâneas não regularizadas”. A Anvisa recomenda a imediata suspensão do uso desses produtos e avisa que profissionais e consumidores apliquem produtos e cosméticos regulamentado pela Agência.
ENTENDIMENTO
O presidente Lula e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, se reuniram para entendimento no Palácio da Alvorada. O encontro ocorreu no contexto de uma animosidade do presidente da Câmara com integrantes do governo federal, o que poderia impactar o andamento da agenda de interesse do governo no Congresso Nacional. Após o encontro, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse a jornalistas que a reunião entre os chefes de poderes surtiu efeito. “O presidente Lula nos relatou que a reunião foi muito positiva”, disse o ministro, que não participou do encontro. Padilha é tido como principal alvo das queixas de Lira por conta de acordos políticos que não estariam sendo cumpridos. No discurso de abertura do ano legislativo, Arthur Lira afirmou que não ficará inerte em razão das eleições municipais e supostas disputas políticas entre os poderes. Lira cobrou para que o governo cumpra acordos firmados com os deputados federais como contrapartida à aprovação de pautas prioritárias. O discurso foi lido como recado crítico sobre a relação política com o Poder Executivo. Padilha demonstrou otimismo após a conversa entre Lula e Lira. “Teremos um ambiente positivo tanto no Senado quanto na Câmara”. A pauta prioritária do governo no Congresso é a reforma tributária e o equilíbrio das contas públicas, e afirmou que temas como a ampliação de crédito para micro e pequenas empresas, investimento em logística, transição ecológica e a mudança no Novo Ensino Médio serão destaques. O ministro da articulação política do governo evitou comentar sobre sua relação com Lira e reafirmou o papel de diálogo institucional que os poderes devem ter.
GRUPO DE TRABALHO
O Ministério das Comunicações criou um grupo de trabalho para revisar as leis que tratam do envio de correspondências no Brasil. Segundo portaria publicada no Diário Oficial da União o objetivo é aperfeiçoar o marco regulatório postal brasileiro. Mesmo que as cartas tenham dado lugar às encomendas nos serviços postais brasileiros e todo o setor esteja mudando com o surgimento de novas tecnologias, a legislação que trata do assunto não tem acompanhado essas transformações. Para levantar o que é necessário ser mudado e elaborar estudos técnicos que subsidiem um novo marco legal, o Ministério criou o grupo multidisciplinar para funcionar por 180 dias. Serão dez titulares e o mesmo número de suplentes indicados por diferentes setores da pasta. O grupo será coordenado pela Secretaria-Executiva do ministério, mas terá como integrantes, em sua maioria, gestores e juristas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Representantes da sociedade civil, de outros órgãos da administração pública, de organismos internacionais ou entidades privadas poderão participar das reuniões do grupo, mas sem direito a voto. Ao final das atividades, que podem ser prorrogadas caso haja necessidade, o grupo de trabalho vai elaborar um relatório final para encaminhamento à Secretaria-Executiva do Ministério das Comunicações.
ESCLARECIMENTO
O ministro Dias Toffoli, do STF, afirmou que a suspensão do pagamento da multa da empreiteira Novonor antiga Odebrecht, alcança somente o acordo de leniência com o Ministério Público Federal e não suspende os pagamentos acordados junto à Advocacia-Geral da União e à Controladoria-Geral da União. No dia 1º de fevereiro, Toffoli suspendeu a multa acordada pela Novonor em acordo de leniência junto ao MPF, no âmbito da Operação Lava Jato, para que a empresa pudesse reavaliar os termos acertados após ter acesso ao material da Operação Spoofing, que revelou trocas de mensagens entre procuradores e o juiz Sergio Moro, numa aparente combinação de resultados da operação. Em seguida à decisão de Toffoli, a AGU emitiu parecer afirmando que a suspensão não continha a multa acordada pela empresa junto ao órgão, mas apenas a quantia referente ao acordo com o MPF. A CGU se manifestou dessa maneira. Em resposta a pedidos de esclarecimento da AGU, o ministro Toffoli respondeu que, suspendeu somente a multa relativa ao acordo com o MPF, mantendo as obrigações da Novonor junto à AGU e à CGU, que preveem o pagamento de cerca de R$ 2,7 bilhões. Em despacho assinado Toffoli escreveu que “não houve deliberação sobre a suspensão das obrigações pecuniárias relativas aos acordos”. No despacho, o ministro estabeleceu prazo de 60 dias para que a empresa analise o material da Spoofing. Nesta semana, a PGR entrou com recurso pedindo a reconsideração da decisão em que Toffoli suspendeu multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência da empresa J&F, no mesmo processo.
