PEDIDO NEGADO
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes indeferiu o pedido do ex-presidente Bolsonaro para devolução de passaporte. Moraes se baseou em manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que vai no mesmo sentido. De acordo com Gonet, “não se tem notícia de evento que torne superável a decisão que determinou a retenção do passaporte do requerente. A medida em questão se prende justamente a prevenir que o sujeito à providência saia do país, ante o perigo para o desenvolvimento das investigações criminais e eventual aplicação da lei penal. Os pressupostos da medida continuam justificados no caso.” Em sua decisão, Moraes acrescenta, ainda, que “as diligências estão em curso, razão pela qual é absolutamente prematuro remover a restrição imposta ao investigado, conforme, anteriormente, por mim decidido em situações absolutamente análogas”. O passaporte de Bolsonaro foi apreendido por determinação de Moraes no âmbito da operação Tempus Veritatis, que apura a existência de uma trama golpista no alto escalão do governo do ex-presidente.
VACINAÇÃO EM SAMPA
A cidade de São Paulo deve começar a aplicar a vacina contra a dengue em crianças e adolescentes de 10 a 14 anos. Segundo a prefeitura da capital paulista, o plano inicial é fazer a imunização nas escolas com foco nas regiões com maior incidência da doença. A administração municipal, entretanto, ainda aguarda a elaboração das diretrizes pelo Programa Estadual de Imunizações. As doses da vacina serão enviadas pelo Ministério da Saúde. Na última quarta-feira (27), foi anunciada a lista com 154 municípios que vão receber o imunizante, incluindo a capital paulista. Até então, 521 municípios haviam sido selecionados para receber as doses e iniciar a vacinação contra a doença em crianças e adolescentes. Segundo o Ministério, 1,2 milhão de doses foram enviadas aos estados e municípios desde o início da vacinação. A capital paulista decretou estado de emergência devido à alta incidência de casos de dengue em 18 de março.
REAJUSTE
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) fixou o teto de reajuste para remédios em 4,5% neste ano, informou nesta sexta-feira (29) o Ministério da Saúde (MS). O percentual de aumento, o menor desde 2020, poderá ser aplicado a partir do dia 1º de abril e não implica em reajuste automático: “Para chegar ao índice, a CMED observa fatores como a inflação dos últimos 12 meses (IPCA), a produtividade das indústrias de medicamentos, custos não captados pela inflação, como o câmbio e tarifa de energia elétrica e a concorrência de mercado, conforme determina o cálculo definido desde 2005”, informou o ministério. O índice para reajuste dos preços dos remédios coincidiu com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo dos últimos 12 meses, que registrou alta de 4,5%, segundo o IBGE.
VITÓRIA
A brasileira Jéssica Lima garantiu a prata para o país, no primeiro dia do Grand Slam de Antalya (Turquia), que distribui até mil pontos no ranking olímpico classificatório para os Jogos de Paris. Na ultima sexta-feira (29), a luta final dos 57 quilos contra a japonesa Christa Deguchi, atual campeã mundial na categoria, foi uma reedição do Grand Slam de Tóquio, há quatro meses – na ocasião também foi superada pela asiática, ficando com a prata. O segundo lugar no pódio, garantiu à Jéssica 700 pontos no ranking, cuja totalização de pontos termina em junho. A competição vai até hoje(domingo), e tem transmissão ao vivo online na JudoTV e no Canal Olímpico do Brasil. A competição reúne quase 650 atletas de 93 países. O Brasil conta com 21 judocas em Antalya, sendo 11 mulheres e 10 homens. Jéssica Lima é a atual número 11 do mundo nos 57 kg e compete diretamente com a carioca Rafaela Silva, campeã olímpica e mundial, pela vaga em Paris 2024.
PREOCUPAÇÃO
Apesar do município do Rio ter anunciado o fim da epidemia de dengue na cidade, a Secretaria de Saúde decidiu manter o decreto que classifica como epidemia por dengue a evolução de casos da doença no estado. Em nota, a secretaria informou que “embora os municípios tenham autonomia para declarar e revogar os próprios decretos sobre epidemias em seus territórios, os parâmetros epidemiológicos avaliados diariamente pelos técnicos do Centro de Inteligência em Saúde da SES-RJ ainda indicam alto o número de casos e a taxa de incidência da doença, que segue acima de mil casos por 100 mil habitantes na maioria das cidades fluminenses”. A SES-RJ alerta que o estado se mantém em nível 3, o mais alto na escala que configura Emergência em Saúde Pública, apresentando um excesso de casos dez vezes acima do limite máximo esperado para esta época do ano. “Mais de 171 mil registros foram feitos em março, incluindo 71 mortes por dengue, confirmadas”. Além disso, os técnicos estaduais ressaltam que ainda há óbitos em investigação.
DOAÇÕES
Uma das principais oportunidades para o brasileiro praticar o bem esbarra no desconhecimento. Até o último final de semana, as doações de Imposto de Renda a projetos sociais somaram R$ 7,36 milhões. Segundo estimativas da Receita Federal, o total poderia ter atingido R$ 1,36 bilhão se todos os contribuintes que entregaram até essa data tivessem feito a doação. No ano passado, as doações somaram R$ 283,76 milhões. O montante doado poderia ter chegado a R$ 11,65 bilhões, conforme o Fisco, caso todos os contribuintes utilizassem o mecanismo. Por meio da doação, o contribuinte pode abater até 6% do Imposto de Renda devido ou aumentar a restituição em até 6%, limitada a 3% para cada tipo de ação social. No caso de projetos esportivos ou paradesportivos, o limite é maior. A declaração deste ano traz novidades em relação às doações. Até 2027, o contribuinte poderá deduzir até 7% do Imposto de Renda para doações a projetos desportivos e paradesportivos. As contribuições ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e ao Programa de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência retornaram, com limite de 1% para cada ação. Será possível deduzir até 6% de doações a projetos que estimulem a cadeia produtiva de reciclagem. As doações de uma parcela do IRPF a projetos sociais, culturais e esportivos têm crescido ano a ano. O total, no entanto, ainda é pequeno diante do potencial.
LIVRE ESCOLHA
Em 2021, a Receita Federal deixou de arrecadar R$ 179,21 milhões do Imposto de Renda Pessoa Física por causa dessas doações. Em 2022, o total aumentou para R$ 223,9 milhões. Para doar, você precisa preencher a declaração do Imposto de Renda, onde o contribuinte pode escolher o fundo do idoso ou do Estatuto da Criança e do Adolescente para o qual quer doar na esfera de atuação nacional, estadual ou municipal. No entanto, não é possível escolher uma entidade. É necessário escolher o modelo completo da declaração, conferir o valor do imposto devido e confirmar a opção “Doações Diretamente na Declaração”. A lista dos fundos que podem receber o dinheiro do contribuinte aparece no próprio programa gerador da declaração. Assim que a doação for selecionada, o sistema emitirá um Documento de Arrecadação de Receitas Federais, que precisa ser pago até o último dia de entrega da declaração, junto com o Imposto de Renda. A contribuição não pode ser parcelada.
RESULTADO RECORDE
Os parques nacionais do país tiveram um pico de visitação no ano de 2023 com o registro histórico de 11,8 milhões de pessoas, 15% a mais que o total de visitações no ano anterior. Os números são do ICMBio, que administra as unidades de conservação federais. O recorde em comparação aos anos anteriores reflete uma recuperação dos números pré-pandemia, além de uma crescente demanda por experiências ao ar livre e em contato com a natureza. O Parque Nacional da Tijuca, o maior parque urbano do mundo, instalado na cidade do Rio de Janeiro, segue como líder do ranking de visitas. Em 2023, o lugar alcançou pela primeira vez a marca histórica de mais de 4 milhões de pessoas. A unidade passou de 3.542.778 frequentadores em 2022 para 4.464.257 no último ano. Suas trilhas, cachoeiras e vistas panorâmicas continuam a cativar brasileiros e estrangeiros, oferecendo passeios e caminhadas no meio da floresta. Analistas do Parque Nacional da Tijuca, afirmaram que o aumento de 25% na visitação aconteceu de forma bem distribuída em toda a unidade. “A Floresta da Tijuca e o Parque Lage, nos quais não há cobrança de ingresso, receberam 30% a mais de visitantes na comparação com 2022, enquanto o Corcovado e a Vista Chinesa aumentaram o seu público em 27% e 15%”. A pesquisa Tendências de Turismo 2024, realizada pelo Ministério do Turismo, aponta que o turismo de natureza/ecoturismo como a segunda principal motivação do viajante brasileiro, com 27% da preferência, atrás apenas do turismo de sol e praia, o favorito de 59% dos consultados, o que contribui para embasar a visitação aos parques nacionais.
