O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) paga hoje (07/01) valores retroativos referentes à Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) e Adicional de Qualificação aos servidores do Judiciário, cumprindo acordo com o Sindicato dos Serventuários da Justiça (SINJAP) e Sindicato dos Oficiais de Justiça (SINDOJUS). “É uma reivindicação antiga e justa das categorias judiciárias e nós conseguimos honrar o acordo a partir do diálogo e da transparência”, disse o desembargador João Lages, presidente do TJAP.
O acordo assegura a incorporação de GAJ aos salários dos servidores do quadro efetivo, por meio da Lei nº 2515/2020 aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado (AL-AP). “Com a incorporação de até 20% prevista no PL, o vencimento se modifica e, ao se modificar todos os reflexos financeiros referentes a ele serão reajustados as demais rubricas, tais como anuênios, adicional de qualificação, auxílio saúde e outros”, detalhou a presidente do SINJAP, Anne Marques.
No dia 12 de fevereiro de 2020, o Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em sua 796ª Sessão Ordinária, conduzida pelo Desembargador-Presidente João Lages, concedeu aos seus servidores, por maioria, requerimentos envolvendo três gratificações: por atividade judiciária, por qualificação e indenização por adicional de risco.
