A administração superior do MP-AP levou em consideração o Decreto nº 907, de 16 de março de 2021, do Governo do Estado do Amapá, que “Dispõe sobre novas restrições de aglomerações de pessoas de forma mais rígida (lockdown), com a finalidade de reduzir os riscos de transmissão do novo Coronavírus (Covid-19), e adota outras providências”.
Cada unidade do MP-AP deverá manter seus canais de atendimento remoto, de modo a garantir a continuidade dos serviços relacionados à atividade fim plenamente acessíveis à coletividade. Havendo necessidade, as Promotorias de Justiça providenciarão meios para atender, presencialmente, durante o expediente regular.
Para as denúncias relacionadas à Covid-19, a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde manterá seus canais de atendimento pelos telefones/whatsapp (96)99131-7769 / 99156-5473 e no Plantão do MP-AP pelo telefone (96)8117-8032. A Ouvidoria do MP-AP também estará recebendo as demandas da população pelo formulário virtual, disponibilizado no Portal do MP-AP, e também pelo telefone 127 (ligação gratuita).
A procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei, ressalta que o momento é muito difícil e precisa da colaboração e sacrifício da população para vencer essa batalha contra o coronavírus. “Estamos vivenciando uma das piores crises de saúde da humanidade. Segundo dados da Fiocruz, o Brasil enfrenta o maior colapso sanitário e hospitalar da história: 15 estados estão com mais de 90% das vagas de leitos de UTI ocupados. O Amapá também entrou no estágio crítico da doença e, por recomendação dos especialistas, são necessárias as medidas mais rígidas. Por isso, neste momento é preciso a união de todos, para manter o distanciamento, evitar aglomeração e se precisar sair de casa, que não deixe de usar máscara e higienizar as mãos, sempre”, apelou Ivana Cei.
O Ato Normativo segue as medidas administrativas anteriores de prevenção ao contágio da Covid-19, garantindo o funcionamento dos serviços ministeriais e o pleno acesso à instituição nesta situação emergencial, sem negligenciar a necessidade de prevenir o contágio pelo novo coronavírus para garantir a vida de todos.
