O Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon/AP) encerrou nesta quarta-feira, 28, a operação Volta às Aulas. O trabalho, que começou na terça-feira, 27, alcançou as lojas do segmento de material escolar e escolas particulares, com o objetivo de garantir ao amapaense que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) seja cumprido.
A equipe de fiscalização visitou 12 escolas no primeiro dia de operação e notificou as instituições para que apresentem, em até cinco dias, as listas de materiais escolares exigidos. De acordo com o CDC, as escolas não podem indicar as lojas de material escolar ou as marcas de produtos que devem ser comprados, o que caracterizaria “venda casada”.
Além disso, a operação também visa detectar quais produtos de uso coletivo estão sendo requeridos, tendo em vista que em alguns casos estes produtos são de responsabilidade da instituição e não podem estar nas listas dos alunos, como, por exemplo, produtos de limpeza e higienização do ambiente escolar.
Na segunda fase, o alvo foram as lojas de material escolar, como papelarias e livrarias. O objetivo foi verificar a precificação de produtos, presença de Código de Defesa do Consumidor, exposição adequada das formas de pagamento e demais informações necessárias para os consumidores.
Durante as visitas, duas papelarias no centro de Macapá foram notificadas para que regularizem a precificação de seus produtos.
“O cliente não pode ser surpreendido ao chegar no caixa. A falta de transparência por parte dos fornecedores pode ocasionar a aplicação de multa e até mesmo autuações de infração para esses estabelecimentos”, explicou o diretor-presidente do Procon, Luiz Pingarilho.
De acordo com o chefe de Fiscalização do Procon, José Maria Nascimento, a operação terá desdobramento até a primeira semana do mês de Agosto, quando termina o prazo para que as escolas enviem suas listas de material escolar.
A fiscalização também vai chegar aos municípios. Ainda esta semana haverá ações em Santana e Mazagão.
A ação resultará também em uma pesquisa, contendo o menor e o maior preço dos itens escolares básicos praticados no mercado amapaense, que estará disponível no Portal do Procon.
