Quando o Parlamento inglês está em sessão, a população fica sabendo, bastando olhar para o alto da Torre do Big Ben.
Lá existe uma lâmpada. Se estiver acesa, o Parlamento está em sessão.
A iluminação foi colocada por ordem da Rainha Victoria, que residia no Palácio de Buckingham e, de lá, queria saber quando estariam funcionando a Câmara dos Lordes e a Câmara dos Comuns.
A tradição se mantém, mesmo após tantas décadas da sua instalação.
Simbolicamente, quando tudo vai bem no Parlamento, as liberdades públicas não estão em perigo e as instituições operam segundo o seu papel constitucional.
Assim, aquela luz externa acaba representando as luzes das ideias livremente expostas nas falas e debates.
Mesmo que o Gabinete do Primeiro Ministro esteja em baixa, a população inglesa sabe bem prestigiar a força do Parlamento, sendo – é crível – capaz de lutar em defesa da Instituição, pela sua força, maior do que o mero simbolismo, como mecanismo de freio e contrapeso ao hipotético inchaço do papel da Coroa
Ainda falando em símbolos, a luz apagada reflete o silêncio na sala das sessões.
Esse silêncio é impróprio àquele ambiente e aos outros que têm a mesma natureza, pois Parlamento tem origem na língua francesa (parlement), como o lugar da fala, em antigo tribunal francês.
Assim, quando o espaço e a tribuna não estão em atividade e quando o som das vozes não ecoa no ambiente, o silêncio é ensurdecedor.
Para quem não experimentou, o som desse silêncio não traz conforto. Causa grande incômodo ao coração e mente democráticos. É algo como dinossauro andando de skate.
Parlamento em silêncio não só é algo estranho, mas circunstância completamente atípica, imprópria e, democraticamente, não salutar.
Novamente recorrendo aos símbolos, de que serviriam as faixas vermelhas colocadas no chão da sala das sessões, para demarcar o espaço entre cada bancada, para não permitir que um parlamentar sacasse da sua espada e atacasse outro e, por um lampejo de igualdade, para que este tivesse tempo de desembainhar a própria arma?
Já não mais se usam as espadas. Mesmo assim, as marcas sobrevivem e nos indicam que o objetivo maior é o jogo de palavras, os discursos e o direito de se os pronunciar, por mais calorosos que sejam os temas sob debate.
Aqueles são representantes do povo e falam por este.
Apesar disso, o povo mantém as suas próprias e personalíssimas opiniões e, claro, tem assegurado o seu direito de exprimi-las.
Assusta, portanto, quando vozes querem sufocar a opinião de quem quer que seja.
Mesmo discordando do que outra pessoa diz, é necessário se garantir o seu direito de falar, como defendeu Voltaire: -Discordo do que você diz, mas defenderei até a morte seu direito de dizê-lo.
A liberdade de opinião é mais do que importante, na vida em sociedade. É fundamental e está na raiz da árvore da democracia e tanto é protegida que está inserida na Desobediência Civil, expressada no art. 5º, Parágrafo Segundo, da Constituição Federal.
Tolher o pensamento e deixar amedrontadas as pessoas é tão dramático quanto lhes restringir a liberdade e lhes jogar nos calabouços.
Se frearmos as vozes que dão publicidade ao que se passa na reticência do pensamento de cada um, criaremos um fosso social terrível, encerrando a liberdade de expressão, tanto quanto fizeram regimes como os chineses e soviéticos, após as respectivas revoluções, bem como outros regimes totalitários, como o fascismo. Hanna Arendt bem explora o tema, na sua clássica obra, intitulada Origens do Totalitarismo.
É fato que toda atuação ampla nesse sentido materializa resquícios opressores e, por isso, são impróprios ao ambiente democrático.
A opinião é livre. O patrulhamento sobre a opinião é indesejável.
Difere a situação daquelas em que a lei criminaliza a conduta ou as consequências do ato que, aparentemente, é de mera opinião externada, mas que resvala em crime ou dano à esfera de outrem. É modelo de exceção e de hipóteses legais com interpretação restritiva.
A regra é a liberdade e é disso que cuidam o pacto social e o sistema jurídico-político.
Quando o patrulhamento ultrapassa esse propósito, se agiganta o risco institucional e social. Estaremos sujeitos aos déspotas de plantão, quando um fato for radicalmente defensável por um grupo e não por outro, por conveniência política ou pessoal. O risco do Sistema será tão real e concreto, com essa variável discricionária atingindo potencialmente a todos – pois o que pode ser bom hoje poderá ser desfavorável, amanhã.
O contexto não pode ser analisado sob o enfoque do interesse imediato de qualquer pessoa ou grupo social.
O interesse maior, da coletividade, deve falar mais alto e a visão desse conjunto deve prevalecer em qualquer análise circunstancial.
Há cerca de 70 anos o mundo resistia à postura de Elvis e a outros movimentos culturais e sociais, que hoje são vistos com extrema naturalidade e/ou caracterizados como antiguidades em museus de novidades.
Certas opiniões que causaram surpresa também passaram a ser consideradas como pensamentos naturais da maioria do grupo social.
A grande questão em jogo é que não é apenas a luz do Parlamento britânico que simboliza o livre uso do ambiente propício às palestras, discursos e debates, como veículos expositores das ideias, pensamentos e opiniões.
Isso ocorre lá, aqui e em qualquer lugar.
A propósito, a história demonstra que muitos dos que se valeram do direito de ter livre opinião e de expressá-las passaram a agir de modo distinto, quando assumiram o poder.
Detalhe curioso é que não consta registro de que o povo inglês e o Parlamento considerem que a luz signifique algum tipo de controle da Coroa sobre a atividade do legislativo, porquanto o mérito da atuação da Casa Legislativa não sofre qualquer sorte de ingerência.
De toda forma, preocupa quando as luzes se apagam no Parlamento, lá, aqui ou em qualquer lugar.
Incomoda quando as luzes das ideias também se apagam ou são embotadas, em nevoeiro com perfume de arbítrio – em qualquer espaço e contexto social.
As luzes da razão e do amor ao debate e à opinião livre e desembaraçada se apagam quando qualquer um, em qualquer lugar, tem medo de dizer o que pensa.
O bem jurídico maior não é do indivíduo, mas da coletividade.
Que não vejamos luzes se apagar em qualquer das esferas de poder e nem na mente de cada um, pois das ideias e da sua expressão depende a condição de urbanidade e desenvolvimento da razão e da vida inteligente.
Lá existe uma lâmpada. Se estiver acesa, o Parlamento está em sessão.
A iluminação foi colocada por ordem da Rainha Victoria, que residia no Palácio de Buckingham e, de lá, queria saber quando estariam funcionando a Câmara dos Lordes e a Câmara dos Comuns.
A tradição se mantém, mesmo após tantas décadas da sua instalação.
Simbolicamente, quando tudo vai bem no Parlamento, as liberdades públicas não estão em perigo e as instituições operam segundo o seu papel constitucional.
Assim, aquela luz externa acaba representando as luzes das ideias livremente expostas nas falas e debates.
Mesmo que o Gabinete do Primeiro Ministro esteja em baixa, a população inglesa sabe bem prestigiar a força do Parlamento, sendo – é crível – capaz de lutar em defesa da Instituição, pela sua força, maior do que o mero simbolismo, como mecanismo de freio e contrapeso ao hipotético inchaço do papel da Coroa
Ainda falando em símbolos, a luz apagada reflete o silêncio na sala das sessões.
Esse silêncio é impróprio àquele ambiente e aos outros que têm a mesma natureza, pois Parlamento tem origem na língua francesa (parlement), como o lugar da fala, em antigo tribunal francês.
Assim, quando o espaço e a tribuna não estão em atividade e quando o som das vozes não ecoa no ambiente, o silêncio é ensurdecedor.
Para quem não experimentou, o som desse silêncio não traz conforto. Causa grande incômodo ao coração e mente democráticos. É algo como dinossauro andando de skate.
Parlamento em silêncio não só é algo estranho, mas circunstância completamente atípica, imprópria e, democraticamente, não salutar.
Novamente recorrendo aos símbolos, de que serviriam as faixas vermelhas colocadas no chão da sala das sessões, para demarcar o espaço entre cada bancada, para não permitir que um parlamentar sacasse da sua espada e atacasse outro e, por um lampejo de igualdade, para que este tivesse tempo de desembainhar a própria arma?
Já não mais se usam as espadas. Mesmo assim, as marcas sobrevivem e nos indicam que o objetivo maior é o jogo de palavras, os discursos e o direito de se os pronunciar, por mais calorosos que sejam os temas sob debate.
Aqueles são representantes do povo e falam por este.
Apesar disso, o povo mantém as suas próprias e personalíssimas opiniões e, claro, tem assegurado o seu direito de exprimi-las.
Assusta, portanto, quando vozes querem sufocar a opinião de quem quer que seja.
Mesmo discordando do que outra pessoa diz, é necessário se garantir o seu direito de falar, como defendeu Voltaire: -Discordo do que você diz, mas defenderei até a morte seu direito de dizê-lo.
A liberdade de opinião é mais do que importante, na vida em sociedade. É fundamental e está na raiz da árvore da democracia e tanto é protegida que está inserida na Desobediência Civil, expressada no art. 5º, Parágrafo Segundo, da Constituição Federal.
Tolher o pensamento e deixar amedrontadas as pessoas é tão dramático quanto lhes restringir a liberdade e lhes jogar nos calabouços.
Se frearmos as vozes que dão publicidade ao que se passa na reticência do pensamento de cada um, criaremos um fosso social terrível, encerrando a liberdade de expressão, tanto quanto fizeram regimes como os chineses e soviéticos, após as respectivas revoluções, bem como outros regimes totalitários, como o fascismo. Hanna Arendt bem explora o tema, na sua clássica obra, intitulada Origens do Totalitarismo.
É fato que toda atuação ampla nesse sentido materializa resquícios opressores e, por isso, são impróprios ao ambiente democrático.
A opinião é livre. O patrulhamento sobre a opinião é indesejável.
Difere a situação daquelas em que a lei criminaliza a conduta ou as consequências do ato que, aparentemente, é de mera opinião externada, mas que resvala em crime ou dano à esfera de outrem. É modelo de exceção e de hipóteses legais com interpretação restritiva.
A regra é a liberdade e é disso que cuidam o pacto social e o sistema jurídico-político.
Quando o patrulhamento ultrapassa esse propósito, se agiganta o risco institucional e social. Estaremos sujeitos aos déspotas de plantão, quando um fato for radicalmente defensável por um grupo e não por outro, por conveniência política ou pessoal. O risco do Sistema será tão real e concreto, com essa variável discricionária atingindo potencialmente a todos – pois o que pode ser bom hoje poderá ser desfavorável, amanhã.
O contexto não pode ser analisado sob o enfoque do interesse imediato de qualquer pessoa ou grupo social.
O interesse maior, da coletividade, deve falar mais alto e a visão desse conjunto deve prevalecer em qualquer análise circunstancial.
Há cerca de 70 anos o mundo resistia à postura de Elvis e a outros movimentos culturais e sociais, que hoje são vistos com extrema naturalidade e/ou caracterizados como antiguidades em museus de novidades.
Certas opiniões que causaram surpresa também passaram a ser consideradas como pensamentos naturais da maioria do grupo social.
A grande questão em jogo é que não é apenas a luz do Parlamento britânico que simboliza o livre uso do ambiente propício às palestras, discursos e debates, como veículos expositores das ideias, pensamentos e opiniões.
Isso ocorre lá, aqui e em qualquer lugar.
A propósito, a história demonstra que muitos dos que se valeram do direito de ter livre opinião e de expressá-las passaram a agir de modo distinto, quando assumiram o poder.
Detalhe curioso é que não consta registro de que o povo inglês e o Parlamento considerem que a luz signifique algum tipo de controle da Coroa sobre a atividade do legislativo, porquanto o mérito da atuação da Casa Legislativa não sofre qualquer sorte de ingerência.
De toda forma, preocupa quando as luzes se apagam no Parlamento, lá, aqui ou em qualquer lugar.
Incomoda quando as luzes das ideias também se apagam ou são embotadas, em nevoeiro com perfume de arbítrio – em qualquer espaço e contexto social.
As luzes da razão e do amor ao debate e à opinião livre e desembaraçada se apagam quando qualquer um, em qualquer lugar, tem medo de dizer o que pensa.
O bem jurídico maior não é do indivíduo, mas da coletividade.
Que não vejamos luzes se apagar em qualquer das esferas de poder e nem na mente de cada um, pois das ideias e da sua expressão depende a condição de urbanidade e desenvolvimento da razão e da vida inteligente.
