Gradativamente, elementos importantes para constituir uma democracia foram sendo adotados pelas elites brasileiras: tivemos a ampliação da liberdade de expressão partidária, religiosa, anistia a presos políticos, eleições livres e diretas para diversos cargos públicos, permissão de segmentos sociais a se organizarem em associações e sindicatos.
Para que a redemocratização fosse finalizada, fez-se necessária a elaboração de uma nova Constiuição para o Brasil. Para isso, foi realizada uma Assembléia Nacional Constituinte (ANC), composta por deputados e senadores e presidida pelo ex-deputado federal Ulysses Guimarães, que culminaria, em 1988, na promulgação da nova Constituição do Brasil.
No decorrer das discussões proferidas na ANC para a formulação das novas leis brasileiras formou-se o “Centrão”. Constituído por uma parcela dos parlamentares do PMDB, pelo PFL, PDS e PTB, além de outros partidos menores, este segmento foi apoiado pelo poder Executivo e representante das tendências mais conservadoras da sociedade, e conseguiu influir decisivamente na regulamentação dos trabalhos da Constituinte e no resultado de votações importantes, como a duração do mandato de Sarney (estendido para cinco anos). A maioria dos parlamentares vinculada à bancada evangélica teria sua atuação na ala conservadora do famoso “Centrão” e reviveria a Confederação Evangélica Brasileira (CEB), com o intuito de conseguir recursos financeiros das repartições públicas para investir na atuação política desses congressistas evangélicos. Uma característica que marcou a ANC foi que vários setores da sociedade foram estimulados a dar sua contribuição. Esses grupos puderam influenciar nas decisões dos constituintes e, assim, reivindicar seus interesses. Um dos grupos que mais se destacou na atuação da Assembléia Nacional Constituinte foi o evangélico. Vários representantes de Igrejas Evangélicas foram eleitos. Freston (1993) enumera alguns dos principais políticos religiosos que se destacaram entre 1987 e 1992: o ex-Deputado Federal Arolde de Oliveira (PFL-RJ), da Igreja Batista, o ex-Deputado Federal Daso Coimbra (PMDB-RJ), ligado à Igreja Congregação Cristã, o ex-Deputado Federal João Fagundes (PDS-RS), membro da Igreja Metodista, o ex-Deputado Federal Rubens Dourado (PTB- RJ), pertencente à Igreja Presbiteriana, e a atual Deputada Federal Benedita da Silva (PT-RJ), vinculada à Igreja Assembleia de Deus.
Esses políticos evangélicos participaram das mais variadas comissões que foram criadas na Assembleia Nacional Constituinte para a elaboração da Constituição de 1988. A concentração desses políticos deu-se em duas comissões: Família, do Menor e do Idoso e Ciência, Tecnologia e Comunicação. A primeira, como o próprio nome já nos diz, tratava de assuntos relacionados a políticas públicas para as famílias, à questão da criança e dos idosos, e a segunda temática estava relacionada aos meios de comunicação e ao desenvolvimento tecnológico. Percebemos, portanto, que há interesse da bancada evangélica pelos assuntos pertinentes à família e aos meios de comunicação. O interesses desse grupo religioso por estes temas deu-se pelo objetivo da conquista de concessões de rádio e TV para suas igrejas e da aprovação de temas ligados à família patriarcal.
A partir desses interesses, concluimos que vários desses políticos evangélicos praticavam atitudes fisiológicas e se autoproclamavam fisiologistas. O autor recorre ao episódio da discussão sobre a ampliação do mandato de cinco para seis anos do presidente Sarney. Este, para obter a maioria dos votos no Congresso Nacional para aprovação desta lei, fez um acordo com a “bancada evangélica”. O Governo Federal daria concessões de rádios e TV para esses grupos religiosos expandirem suas atividades evangelizadoras e, em contrapartida, o grupo deveria votar favoravelmente a esta lei. Tal fato repercutiu amplamente nos principais meios de comunicação da época, sujando a imagem dos políticos pentecostais. Essa prática fisiologista ressalta que o fato de os políticos evangélicos terem aceitado este acordo reforça a estratégia dessas igrejas para atrair mais adeptos por meio dos veículos de comunicação.
Por mais que a maioria dos congressistas evangélicos defendessem temáticas conservadoras e se reunissem esporadicamente para traçar estratégias conjunta de atuação nas comissões, podemos observar que a atuação desses parlamentares não foi feita de forma homogênea. Havia aqueles que tinham posições mais esquerdistas, a exemplo de Benedita da Silva, que defendia interesses dos homossexuais e a legalização do aborto. Outro assunto que foi muito polêmico e dividiu a bancada evangélica foi a questão da reforma agrária. Fonseca (2002) salienta que vários políticos se posicionaram contrários à questão por se tratar de uma bandeira católica e, caso fosse aprovada, poderia representar dificuldades no crescimento dos evangélicos no Brasil, uma vez que poderia diminuir o êxodo rural.
Fazendo um balanço geral da atuação dos evangélicos na ANC, mediante as divergências perante os diversos temas, concluiu que houve avanços na legislação no quesito liberdade religiosa: a maioria se posicionava contra a prática do aborto, contra os benefícios para a comunidade homossexual e a censura.
No que diz respeito à representação dos evangélicos na Câmara dos Deputados, , nas eleições de 1986, os evangélicos tiveram uma representação e atuação significativa na arena política. Nesse ano, foram eleitos 33 Deputados Federais evangélicos. Em 1990, foram eleitos 22. Em 1994, foram 31, chegando a 53 Deputados Federais nas eleições de 1998. Em 2000, houve um total de 59 Deputados Federais. Em 2002, conseguiram eleger-se 73. Em 2006, elegeram-se 43 e, em 2010, 64. Para as eleições majoritárias, os evangélicos apoiaram Iris Rezende (PMDB-GO), que conseguiu ser eleito para o governo do Estado de Goiás (tentou ser candidato à Presidência da República nas eleições de 1989, mas perdeu as prévias internas no PMDB – seu partido até então), apoiaram Collor nas eleições presidenciais em 1989 e outros políticos no Estado do Rio de Janeiro (Antony Garotinho (PR) e Marcelo Crivella (PRB)).
Podemos classificar em cinco fases a presença dos evangélicos na política nacional. A primeira é de 1946 a 1951, guiada pelo pastor metodista Guaracy Silveira. A segunda fase foi de 1951 a 1975, com predomínio dos presbiterianos. A terceira fase foi de 1975 a 1987, organizada pelos batistas. A partir de 1987 até 1990 foram os políticos da Assembleia de Deus e, de 1990 até os dias atuais, temos um pluralismo de evangélicos na política. Com destaque para a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD).
Marcos Vinicius de Freitas Reis
Doutor em Sociologia pela Universidade Federal de São Carlos, professor da UNIFAP
