Com a intenção de melhorar o acesso de transeuntes ao passeio público, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Semduh) orienta a população a utilizar as informações do projeto Calçada Legal. A medida serve para repassar as técnicas necessárias na construção de calçadas em toda cidade.
As mudanças são necessárias desde 2013, quando houve alterações na legislação no que se refere aos padrões exigidos em lei. A padronização de calçadas obedece a critérios técnicos como altura, continuidade e até material utilizado na construção, fazem parte do leque de exigências para a liberação de alvarás para determinada obra.
Essas informações para os proprietários de imóveis que irão construir são necessárias em virtude, principalmente, das questões relacionadas à acessibilidade. Atualmente, as calçadas precisam ter piso tátil, que ajuda no trânsito de pessoas com necessidades especiais.
“Essa é uma questão que já vem ocorrendo há algum tempo em Macapá. As adequações para atender a acessibilidade são fundamentais para essas mudanças nos padrões de calçadas em nossa cidade. Orientaremos a partir de agora, e nos casos já existentes tentar corrigir”, diz o subsecretário de Desenvolvimento Urbano e Habitacional, Eudo Costa.
Outro aspecto que a população precisa estar atenta se refere às diferenças entre as calçadas. Por exemplo, no caso das calçadas que ficam em casas de esquina e aquelas situadas em faixas de segurança, todas possuem especificações diferenciadas.
“Todas as informações dos critérios e especificações dos padrões, a Semduh disponibiliza sem qualquer custo para o contribuinte. Se faz necessário para a melhoria do passeio público e por causa dessas diferenças de imóvel para imóvel”, finaliza Eudo Costa.
Mais informações podem ser obtidas no órgão, que está localizado na Avenida Presidente Vargas, nº 831, no Centro de Macapá.
