Na última sexta-feira (24) de janeiro, a previdência completou 102 anos no Brasil. A data faz remissão à publicação da Lei Eloy Chaves, de 24 de janeiro de 1923, que criava o embrião da previdência no Brasil, com a criação da caixa de aposentadoria e pensões para empregados das empresas ferroviárias.
Atualmente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga mais de 40 milhões de benefícios previdenciários e assistenciais, em números, são mais de 77 bilhões todos os meses pagos aos beneficiários e dependentes de benefícios previdenciários e assistenciais. A grande maioria dos benefícios pagos é no valor de 01 (um) salário mínimo.
Quando falamos apenas de benefícios previdenciários, temos cerca de 34 milhões de benefícios concedidos, sendo 23 milhões de aposentadorias, 8 milhões de pensões, 1 milhão e meio de benefícios por incapacidade temporária, 520 mil tipos de auxílios e 91 mil salário-maternidade.
Atualmente, compõem o Regime Geral de Previdência Social (RGPS/INSS) 60 milhões de contribuintes, sendo 44 milhões de empregados, 13 milhões de contribuintes individuais, 1 milhão de empregados domésticos e 1 milhão de facultativos. Todos os dados apresentados são de 2023.
É lógico que os dados são importantíssimos e revelam a importância da previdência social no Brasil, mas, entrelinhas, é necessário entender o caminho que a previdência vem tomando. Para não ir muito longe, vamos falar de ações atuais que vão impactar a previdência de forma direta.
Utilização de inteligência artificial.
Governo Federal adquiriu inteligência artificial no valor de 10,5 milhões de reais para combater fraudes no INSS. A inteligência artificial está cada vez mais presente no INSS e a contratação tem por objetivo analisar concessões que estariam fora do “padrão” estabelecido nos procedimentos internos do INSS, como leitura de atestados médicos e outros ciclos de concessão de benefício.
Cooperação técnica entre o INSS e cartórios (Arpen-BRASIL).
O INSS estabeleceu acordo de cooperação técnica com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) para concessão de pensão por morte e salário-maternidade, no registro do óbito e do nascimento.
No interior da decisão, percebemos a boa-fé no alcance e acesso dos beneficiários e dependentes aos benefícios previdenciários, mas, é importante fazer uma observação que tem origem na legislação: a legislação previdenciária é cada vez mais minuciosa e complexa. Qual a expertise dos cartórios para questões de acumulação de benefícios, para verificação de dependência econômica, complementação de contribuições e mais casos. O prejudicado será o beneficiário, não tenha dúvidas e também não fica claro se haverá cobrança por parte do cartório.
Prova de Vida.
O INSS suspendeu por 6 (seis) meses o bloqueio de benefícios para quem estiver sem comprovação da prova de vida. Em 2023, o INSS alterou a regra da prova de vida e passou a realizar a prova de vida internamente com cruzamento de dados. Na impossibilidade de confirmar a prova de vida, o INSS convoca o beneficiário.
A prova de vida sempre é um momento de tensão para os beneficiários, pois vem acompanhada do medo da suspensão do benefício. No dia 17, o INSS suspendeu por 6 meses a possibilidade de bloqueio de pensões, aposentadorias e benefícios serem bloqueados.
Nos 102 anos da previdência, entre dados e ações, é importante reforçar que o estudo da matéria e o acompanhamento legislativo por parte da sociedade em geral é fundamental para que tudo que a CF/88 garantiu seja efetivado.
02 anos de previdência social: entre dados e ações
