O Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 872/2019, que estende até dezembro de 2020 o prazo de pagamento de gratificações destinadas a servidores requisitados pela Advocacia-Geral da União (AGU). A votação se deu de forma simbólica, sem registro nominal em painel de votação. A MP, que foi aprovada no último dia antes do texto perder a validade, segue agora para promulgação.
A MP prorroga até 4 de dezembro de 2020 do prazo de manutenção das gratificações de representação de gabinete e das gratificações temporárias de servidores ou empregados requisitados pela AGU. Segundo o relator da MP no Senado, Telmário Mota (Pros-RR), a aprovação da MP era importante para manter a AGU funcionando.
“O foco dessa MP é manter os servidores requisitados para a AGU. Se a MP cair, a AGU não terá servidores para trabalhar amanhã. É para manter a gratificação deles, é para manter o funcionamento da AGU. Os quadros dela são requisitados. Ela precisa dessa gratificação”, disse Mota.
Rejeição de emendas
Na votação da MP, o plenário rejeitou uma emenda que alterava a carreira e o critério de promoção no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. A emenda havia sido incluída na Câmara e foi rejeitada por não haver nenhuma relação com o texto original. A decisão dos senadores frustrou dezenas de bombeiros que passaram a tarde nas galerias do plenário, aguardando por uma aprovação.
Como resposta imediata aos bombeiros, a bancada do Distrito Federal no Senado articulou a apresentação de um Projeto de Lei com o mesmo tema. De acordo com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a matéria será apreciada em plenário na próxima quarta-feira (5).
“Quero fazer um registro aos bombeiros militares do Distrito Federal que somos solidários à causa de vossas excelências. […] Quero dizer que todos os partidos políticos apoiam o projeto de lei e rapidamente votaremos, ainda esta semana, no Senado, e encaminharemos à Câmara dos Deputados”, disse Alcolumbre aos presentes nas galerias.
