O líder do governo no Senado e relator da Medida Provisória (MP) 870/19, que trata da reforma administrativa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), destacou o papel central do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, no Executivo. Para o senador, a aprovação de emenda que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Economia não significa esvaziamento da pasta de Moro. A emenda que tira o Coaf do Ministério da Justiça foi aprovada pela comissão especial mista criada para analisar a MP.
“Não vejo o ministério de Sergio Moro esvaziado. O ministro Sergio Moro é uma figura central desse governo. Ele é o representante de compromissos importantes do presidente da República, é uma figura importante para uma pauta importante. Eu não vejo nenhum tipo de desprestigiamento”, disse o relator.
Fernando Bezerra Coelho reconhece a dificuldade para a aprovação da permanência do Coaf no Ministério da Justiça. “Fomos derrotados. Nós queríamos que o Coaf ficasse na pasta do ministro Sergio Moro, porém essa era uma matéria muito polêmica e dividia a comissão como também vai dividir o plenário da Câmara e do Senado”, afirmou.
O relator da MP acrescentou que, embora o governo vá trabalhar para reverter a decisão da comissão especial sobre o destino do Coaf nos plenários da Câmara e do Senado, onde o texto ainda precisa ser votado, as chances são bem menores. “A gente se esforçou e a expectativa era de o governo ter maioria na comissão, porém isso não ocorreu. Isso é próprio do debate político e agora vamos trabalhar para mudar isso.”
A comissão também aprovou emenda que prevê que a demarcação de terras indígenas passará a ser atribuição da Fundação Nacional do Índio (Funai), e não mais do Ministério da Agricultura. No relatório, Fernando Bezerra Coellho também acolheu a recriação de dois ministérios, das Cidades e da Integração Nacional, a partir do desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Auditores
Também foi aprovada a restrição às investigações comandadas pela Receita Federal e uma limitação ao compartilhamento de informações bancárias e fiscais com órgãos como o Ministério Público, medida criticada por técnicos da Receita que dizem que o objetivo dela seria frear ações de combate a crimes, como a Operação Lava Jato, que utilizam dados do Fisco.
Pelo relatório aprovado nesta quinta-feira, a competência dos auditores da Receita ficará restrita à esfera criminal, à investigação de crimes tributários ou relacionados ao controle aduaneiro. O texto estabelece que, fora crimes tributários, ou aduaneiros, o auditor precisará de uma ordem judicial para compartilhar qualquer informação de indício de crime com órgãos ou autoridades.
Tramitação
A votação desta quinta-feira foi apenas a primeira etapa da MP que trata da reforma administrativa. As mudanças aprovadas hoje ainda precisam passar pelo plenário da Câmara e depois pelo do Senado. Para não expirar, o texto de conversão da medida provisória precisa ser ter a votação concluída nas duas Casas até o dia 3 de junho.
