Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli anulou, nesta terça-feira (21/5), todas as condenações da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR)contra Marcelo Bahia Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato.
Dias Toffoli, também, determinou que todos os procedimentos penais instauradas contra o empresário fossem suspensos com a ressalva de que a anulação das sentenças não se estende ao acordo de delação premiada firmada por ele durante a operação.
Em sua decisão, Toffoli avaliou que os membros da Lava Jato atuavam em conluio, ignorando o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a própria institucionalidade para garantir seus objetivos, pessoais e políticos.
“Diante do conteúdo dos frequentes diálogos entre magistrado e procurador especificamente sobre o requerente, bem como sobre as empresas que ele presidia, fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, ressaltou Toffoli.
Dias Toffoli afirmou que a prisão de Marcelo Odebrecht, junto a ameaça dirigida a seus familiares, a necessidade de desistência do direito de defesa como condição para obter a liberdade e a pressão retratada por seu advogado “estão fartamente demonstradas nos diálogos obtidos por meio da Operação Spoofing”, o que atesta que magistrado e procuradores de Curitiba desrespeitaram o devido processo legal, agiram com parcialidade e fora de sua esfera de competência.
O Conselho Nacional de Justiça, por relatório de correição realizada pelo Ministro Luís Felipe Salomão, na qualidade de Corregedor-Nacional de Justiça, apontou uma gestão absolutamente caótica dos recursos oriundos da Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba.
A decisão é a resposta ao pedido da defesa de Marcelo Odebrecht na Petição (PET 12357), que alegaram que o caso do empresário era semelhante a de outros réus da Lava Jato que tiveram seus processos anulados por irregularidades na condução das investigações.
Com informações do Metrópoles
