1. Contratar “macumbeira” visando a morte não é crime de ameaça, decide STJ. Mulher foi acusada de encomendar trabalho espiritual contra o promotor e outras autoridades da comarca em que atuava como secretária de Saúde.
A 6ª turma do STJ trancou ação penal contra uma mulher acusada de contratar trabalhos espirituais com o objetivo de “eliminar pessoas”. O colegiado, por unanimidade, concluiu que o crime de ameaça deve ter potencialidade de concretização, o que não ocorreu no caso.
Consta nos autos que a secretária de Saúde de São Simão/GO teria contratado uma pessoa que supostamente exerce a função de “macumbeira”, com o intuito de que esta efetuasse “rituais” visando a morte do promotor da cidade, do presidente da Câmara dos Vereadores, de um repórter investigativo, dentre outras autoridades locais.
A mulher teria pago R$ 5 mil à “macumbeira” para aquisição de diversos objetos utilizados no ritual de cunho religioso, como “cabeças de cera”, pequenos caixões e um “boneco vodu”.
Diante disso, o juízo de primeiro grau determinou a busca e apreensão na casa da secretária de Saúde para averiguar a suposta prática dos delitos.
No STJ, a acusada impetrou HC sustentando pela nulidade do inquérito policial. Segundo a defesa, não há como se iniciar uma investigação contra uma pessoa apenas diante de notícia de que “houve um pedido de trabalho espiritual”.
A ministra Laurita Vaz, relatora do caso, destacou que o delito pelo qual a paciente é acusada, crime de ameaça, somente pode ser cometido dolosamente, ou seja, com a intenção de provocar medo na vítima. “Em outras palavras, deve estar caracterizado o intento do agente em infundir temor no destinatário”, afirmou.
Diz o Código Penal, “Art. 147 – Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave: Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa. Parágrafo único – Somente se procede mediante representação.”
No caso, a ministra verificou que a representação policial e a peça acusatória deixaram de apontar a conduta da paciente direcionada a causar temor nas vítimas. “Não houve nenhuma menção a respeito da intenção da mulher em causar temor, mas tão somente foi narrada a contratação de trabalho espiritual visando a ‘eliminar diversas pessoas'”, asseverou.
“A ameaça, portanto, deve ter potencialidade de concretização, sob a perspectiva da ciência e do homem médio, situação também não demonstrada no caso”, concluiu.
Nesse sentido, concedeu o HC para trancar a ação penal e declarar a anulação do inquérito policial. O colegiado, por unanimidade, acompanhou o entendimento. Fonte: STJ – Processo: HC 697.581. Migalhas e pointrhema.com.br.
2. Escola Bíblica Dominical inicia hoje, domingo, 02 de Abril, o 2º Trimestre de 2023. O Pastor Oton Alencar é o comentarista de 1ª Coríntios. O Estado do Amapá e a Assembleia de Deus – A Pioneira estão novamente em destaque no Brasil, pois, a nova Revista Nacional da Escola Bíblica Dominical, estudada em todo o País e em várias Nações do Mundo, está trazendo os Comentários da 1ª Carta de Paulo aos Coríntios realizados pelo Reverendo Pastor Oton Miranda de Alencar, Presidente Emérito da citada denominação religiosa.
De acordo com o novo Presidente da Igreja, Reverendo Pastor Iaci Pelaes, esta foi uma forma carinhosa e meritória do Programa de Educação Cristã Continuada – PECC, ligado à CADB – Convenção da Assembleia de Deus no Brasil, homenagear o Pastor Oton que, neste ano de 2023, completará 80 (oitenta) anos de idade.
Os comentários da nova Revista EBD – 2º semestre de 2023 foram extraídos do Livro sobre a Epístola de 1ª Coríntios, publicado em 2013. Parabéns à AD – A Pioneira e ao Pastor Oton pelo belíssimo trabalho.
3. Morre Nilson Montoril. Figura emblemática da cultura amapaense. Historiador, escritor, radialista, memorialista e professor, por muitos anos comandou o programa de rádio “Coisas Nossas” e, neste programa, ele narrava seu amplo conhecimento da História do Amapá. Foi tema de escola de samba, sempre teve o reconhecimento fazendo parte da Academia Amapaense de Letras, sendo presidente, ele comandou a última sessão de posse de novos membros, na qual o Pastor Oton Miranda de Alencar, Presidente Emérito da Assembleia de Deus – A Pioneira, tomou posse como imortal. Com sua partida perdem-se muitas das nossas lembranças. Nilson Montoril foi um dicionário de fatos que marcaram nossa origem. Ele foi fundamental na salvaguarda da nossa memória. Nossas condolências à família e amigos!
4. EBD On line: Atenção todos aqueles que estiverem impossibilitados de assistir a Escola Dominical presencial. Existe a opção “EBD On line”, veiculada em todas as redes sociais da Igreja AD – A Pioneira, que vai ao ar todos os domingos, a partir das 9 horas, sob a responsabilidade das pastoras Elice Nome e Lídia Gomes e o apoio técnico do Diácono Adauto Brito. Assista e divulgue e suas redes sociais.
DESTAQUES DA SEMANA
1- Acertadamente o STJ não misturou Direito com Religião. Questões de fé se resolvem pela fé.
2- Nova Revista Nacional da Escola Dominical – 2º Trimestre/2023. Comentarista: Pastor Oton Alencar.
3- O 1º domingo do mês é dia de doar para o Projeto Mãos Que Ajudar: (96) 99139-7388 e 99135-5661.
LIDERANÇAS
Livro da semana nº 14: Comentário Exegético da 1ª Carta aos Coríntios. Autor: Oton Miranda de Alencar. Inove Editora: Brasília/DF, 2013, 262p. Prefácio: Pastor José Orcélio de Almeida Amâncio, de Brasília/DF.
É com base neste livro que a nova Revista Nacional da Escola Dominical, do PECC – Programa de Educação Cristã Continuada, da CADB – Convenção Nacional da Assembleia de Deus no Brasil, adotou como comentário deste 2º Trimestre de 2023.
O autor é o Presidente Emérito da Assembleia de Deus no Estado do Amapá Oton Miranda de Alencar. O mesmo, além de possuir outras Obras literárias, também fez/faz parte de diversas instituições eclesiásticas e acadêmicas sendo, atualmente, o 1º Vice-Presidente Nacional da citada CADB.
A Carta Paulina comentada é a principal de todas escritas por ele. A Igreja de Corinto se notabilizou por ter impulsionado o Apóstolo Paulo a escrever sobre os principais temas intestinos da Igreja em todos os tempos. Podemos dizer que as Cartas de Paulo aos Coríntios constituem o âmago da Eclesiologia universal.
ESPECIAL
Utilidade Pública: Dica 14. O que é um “segurado empregado doméstico”?
Resposta: Segurado empregado doméstico é uma categoria de segurado da Previdência Social do Brasil, que se refere às pessoas que trabalham como empregados em residências particulares, realizando atividades como de limpeza, cozinha, cuidados com crianças e idosos, entre outras. Esses trabalhadores têm os mesmos direitos previdenciários que os demais trabalhadores, como aposentadoria por idade, invalidez, pensão por morte, auxílio-doença, entre outros benefícios. Para ter acesso a esses benefícios, o empregador deve fazer o registro do empregado na carteira de trabalho e recolher as contribuições previdenciárias, que incluem tanto a parte do empregado quanto a do empregador. Além disso, o empregado doméstico também tem direito ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e ao seguro-desemprego em caso de dispensa sem justa causa. A regulamentação dos direitos dos empregados domésticos sofreu mudanças significativas nos últimos anos, com a promulgação da PEC das Domésticas em 2013, que garantiu mais direitos e proteção a esses trabalhadores.
REFLEXÃO
Tema: Facções espirituais dentro das igrejas?
1ª Co 1.10: “Rogo-vos, irmãos, pelo nome de nosso Senhor Jesus Cristo, que faleis todos a mesma coisa e que não haja entre vós divisões; antes, sejais inteiramente unidos, na mesma disposição mental e no mesmo parecer.”. Este é um dos versículos mais contemporâneos da Bíblia Sagrada.
Havia na igreja de Corinto pelo menos quatro facções, as quais eram simpatizantes dos ensinamentos de Paulo, Pedro, Apolo e Cristo, embora estas não seguissem fielmente os ensinamentos de seus mestres. Esses grupos disputavam entre si quem era o mais espiritual. Isso gerava dissensões e partidarismos entre o povo de Deus. No entanto, eles possuíam um denominador comum: crer em Jesus Cristo e na propagação da Sua mensagem. Mesmo com todos os seus defeitos, o ser humano sempre tem um ponto positivo.
Paulo iniciou o discurso do versículo 10 empregando a expressão “rogo-vos, irmãos em Cristo”, mostrando que a igreja possui um nome que é maior do que qualquer nome de escolas teológicas: o nome soberano de Jesus Cristo.
FICA A DICA
NEWS: Empreendedorismo. Atenção irmãos desempregados, ou precisando de estratégias para angariar recursos financeiros extra, de forma autônoma, por meio de atitudes empreendedorísticas. Vejam aqui sugestões de como ganhar dinheiro. Estamos divulgando uma lista de ideias em ordem alfabética.
Dicas com a letra “M”: Hoje apresentamos quatro situações de empreendedorismo: 1. Mapas especiais: Existem pessoas que tanto podem ganhar dinheiro vendendo mapas de cidades, municípios, rodoviários, mapas mentais para concursos, mapas eleitorais (rosa dos votos) etc., como podem produzir diversos modelos de mapas; 2. Material de limpeza caseiro: Ganhe um extra produzindo artesanalmente sabão, detergente etc.; 3. Moto-entregas: Serviço que, depois da pandemia, está crescendo a cada dia (farmácias, pizzarias etc.); 4. Música ao vivo: Para quem sabe algum instrumento, relembramos esta dica.
Para que as pessoas saibam e comprem/contrate você, divulgue em seus grupos do Zap, Telegram, no Facebook, Instagram, Google Ads etc. Tenha atitude e veja que as portas se abrirão para você.
