Ninguém ganha do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE) quando o assunto é torrar dinheiro público. E olha que a função primordial da instituição é justamente fiscalizar e combater o desperdício, mas. ao que tudo indica, o atual presidente segue à risca o ditado que diz: faça o que eu digo não faça o que eu faço.
O mais recente escândalo está relacionado a venda de um prédio localizado na Avenida Aurora Boreal, lote 365, Zerão, cuja construção começou em setembro de 2016, parando ano seguinte, e que consumiu R$ 7.597.078,46 dos cofres públicos.
A decisão de vender foi aprovada, por unanimidade, pelos sete conselheiros no dia 10 de fevereiro, com resultado publicado em 4 de março. Eles acolheram o relatório final de uma Comissão Multidisciplinar que avaliou que seria melhor vender do que continuar a obra. O dinheiro do negócio, será revertido para a reforma e ampliação do prédio atual da sede na Avenida FAB, ou seja, mais dinheiro público indo pelo ralo.
Mas afinal porque a construção parou?
Uma denúncia protocolada em abril de 2018, contra a conselheira Maria Elizabeth Cavalcante Picanço que era a presidente do TCE quando a obra foi lançada, pode explicar o que aconteceu e porque o destino do prédio será a demolição.
Na época o encarregado da obra, Veridiano Bosque da Costa, disse que a obra não seguiu os parâmetros do projeto original, ficando toda a sua estrutura comprometida pela não utilização de material adequado com o projeto original comprometendo assim toda a sua estrutura física.
Essa denúncia foi feita no TCE, Ministério Público e Polícia Federal e, de 2018 até agora, não se tem notícia de que Michel Houat Harb, na época ouvidor do Tribunal de Contas do Estado, hoje presidente, tenha tomando qualquer tipo de providências para apurar esses fatos.
As denúncias feitas por Veridiano Bosque da Costa contra a empresa S. Montoril Projetos e Construções Ltda, o técnico de controle externo/diretor da área de informática, Adalberto Martins Moraes e a conselheira Maria Elisabeth vão desde o desvio de material de construção, a uso de material inadequado, além é claro de desvio de recurso públicos.
Na época Veridiano Bosque protocolou a reclamação argumentando que, por ser encarregado da obra, vinham sofrendo ameaças por parte de trabalhadores da empresa por não terem recebido os pagamentos de suas rescisões. Ele fez acusações contra a conselheira Maria Elisabeth, o técnico de controle externo/diretor da área de informática, Adalberto Martins Moraes, e a empresa S. Montoril Projetos e Construções Ltda, que tem sede em Belém do Pará.
Falha estrutural
O denunciante disse que no projeto constava que deveria ser utilizado na obra concreto com brita usinado, no entanto foi utilizado concreto normal, fato este que pode ocasionar danos à estrutura do prédio.
O valor da obra
A construção do prédio, orçada para a primeira etapa, foi de R$ 7.597.078,46, a entrega estava marcada para o primeiro semestre de 2017. Mas, segundo Veridiano, a empresa S. Montoril recebeu todos os valores para realizar o serviço de aterramento, que não foi concluído, tendo sido feito apenas a fundação, conforme cópia das medições que ele anexou na denúncia.
Desvio de material
Veridiano Bosque da Costa declarou na época que houve desvio de material para utilização na residência de Ubiratan Picanço (irmão da conselheira Maria Elisabeth) e de Adalberto Martins Moraes, responsável fiscal da obra pelo TCE.
Reforma do banheiro
Veridiano Bosque também disse na denúncia que foi feito reforma de um quarto e banheiro na residência da conselheira Maria Elisabeth Picanço, com material de construção da obra do tribunal e mão de obra paga pela empresa.
Nomes e provas
Na denúncia Veridiano cita o nome de todos os funcionários que prestaram serviço na casa dos acusados por ele. Declarou também que o TCE efetuou pagamentos para a empresa S. Montoril com base em medições totalmente fraudulentas e aquém do serviço efetuado.
De mãos atadas
O presidente do Tribunal de Contas do Amapá, Michel JK, vive de mãos atadas e sem moral para combater qualquer tipo de corrupção. Ele responde uma Ação de Improbidade Administrativa (Processo N° 0041544-9.2020.8.03.0001), onde é acusado pelo Ministério Público do Amapá de ter desviado R$ 559.611,38, dos cofres da Assembleia Legislativa, quando era deputado, além de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
