Criticado por votar a favor da condenação do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) no julgamento feito nesta quarta-feira (20) pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro André Mendonça usou as redes sociais, nesta sexta-feira (21), para justificar o seu voto. Ele afirmou ter convicção de que fez o correto.
“Diante das várias manifestações sobre o meu voto ontem, sinto-me no dever de esclarecer que: como cristão, não creio [que] tenha sido chamado para endossar comportamentos que incitam atos de violência contra pessoas determinadas”, argumentou.
“Como jurista, a avalizar graves ameaças físicas contra quem quer que seja. Há formas e formas de se fazerem as coisas. E é preciso se separar o joio do trigo, sob pena de o trigo pagar pelo joio. Mesmo podendo não ser compreendido, tenho convicção de que fiz o correto”, completou.
Silveira foi condenado pelo plenário do STF, nesta quarta-feira (20), por 10 votos a 1, a oito anos e nove meses de prisão, em regime inicial fechado, e também a perda do mandato e multa. De acordo com a Corte, o parlamentar cometeu os crimes de coação no curso do processo e de ameaça à abolição do Estado democrático de Direito.
Votaram pela condenação o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármem Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. André Mendonça também votou pela condenação, mas com uma pena menor: de dois anos e quatro meses, em regime inicial aberto, mais multa. Nunes Marques entendeu que o réu deveria ser absolvido.
Mendonça viu crime de menor potencial ofensivo, mas também votou pela condenação. Aliados do parlamentar se manifestaram contra a decisão do STF e criticaram o voto do mais novo integrante da Corte. Muitos políticos se disseram surpresos pelo fato de Mendonça, indicado por Bolsonaro para o Supremo, ter proferido seu voto em favor da pena. Silveira é aliado do chefe do Executivo.
Com o fim do julgamento, o Supremo vai enviar a decisão à Câmara dos Deputados, para que a Mesa Diretora formalize o que foi definido pelos ministros. No caso de Silveira, a tendência é que o plenário não mude o entendimento tomado pelo STF. Isso porque, de acordo com a Constituição, quando um parlamentar tem os seus direitos políticos suspensos, a perda do mandato dele tem apenas que ser declarada pelo Congresso.
Após a condenação, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pediu à Corte que considere que o Congresso Nacional tenha a palavra final no caso de cassação de parlamentares em julgamentos na Justiça.
Com a condenação a oito anos e nove meses de prisão, Silveira vai perder o mandato e ter os direitos políticos suspensos. O parlamentar fez ataques ao Supremo e aos ministros, inclusive incitando ações contra a integridade física dos magistrados.
