1- Resolução inconstitucional: O Dr. Besaliel Rodrigues, presidente da Comissão Especial de Juristas Evangélicos – CEJEC-OAB/AP e professor do Curso de Direito da Universidade Federal do Amapá – Unifap diz ser inconstitucionalidade na Resolução 715/2023, aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde, que propõe parceria entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e terreiros de matriz africana.
Besaliel Rodrigues, que também é autor da Obra “Constituição Federal comentada à luz da Bíblia” alega ter problemas constitucionais quando o CNS, vinculado ao Ministério da Saúde, reconhece as “Unidades Territoriais Tradicionais de Matriz Africana (terreiros, terreiras, barracões, casas de religião, etc.) como equipamentos promotores de saúde pública e cura complementares do SUS”.
Para Besaliel, tais problemas não estão relacionados às UTTMAs, mas ao fato de somente elas terem sido contempladas, o que não se coaduna com os princípios do Estado Democrático de Direito brasileiro, previstos nos artigos preliminares da CF/1988.
“Por que somente as UTTMAs foram contempladas? Por que também não foram abrangidos os Círculos de Orações das Igrejas Evangélicas, as Missas da Cura da ICAR – Igreja Católica, os intercessores das Sinagogas judaicas etc. O texto constitucional vigente no Brasil não permite tal discriminação, como mostra o “caput” do art. 5º da CF, que diz que ‘Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”, explicou Besaliel.
É questionável privilegiar uma única religião. Há, no caso, uma violação da laicidade do Estado, quando a Resolução 715/2023 cita apenas as religiões de matriz africana em sua proposta de equipamento colaborativo com o SUS e ignora as religiões, inclusive majoritárias, como a católica e evangélica.
O caso ainda fica mais complexo quando o SUS é um sistema único de saúde, tendo abrangência universal a todos os brasileiros, tais como os adeptos das UTTMAs, das igrejas evangélica e católica etc.
Outro ponto relevante está previsto no artigo 19, I, da Constituição Federal, que proíbe o Estado manter relações de dependência, aliança ou subvencione financeiramente qualquer culto religioso, aduzindo apenas uma ressalva de colaboração quando há interesse público, por meio das instituições ou de organizações religiosas.
A questão é que isso deve ser feito genericamente, sem discriminação. Tal previsão visa impedir a discriminação de uma confissão religiosa em face das outras. A Constituição pressupõe que haja igualdade de tratamento do Estado para com todos os segmentos e confissões religiosas, o que não nos parece haver aqui nesta proposta da Resolução 715, comentou o citado Causídico.
2- Notícias da Confradap. Convenção Fraternal das Assembleias de Deus no Estado do Amapá Informa: a) Encontro de Líderes e Obreiros – ELO. Acontecerá nos dias 16 e 17 de setembro de 2023, no Templo Central da Assembleia de Deus – A Pioneira do município de Oiapoque/AP, Campo Regional presidido pelo Pastor Francisco Saraiva Landim. Objetivo: Congraçar pastores, evangelistas, missionários, presbíteros, diáconos, secretários de missões e líderes atuantes no interior do Estado e áreas fronteiriças; b) Criação do Fundo Convencional. Finalidade: Subsidiar a expansão da obra missionária em nível nacional e internacional, bem como prover o amparo social aos ministros filiados à convenção. A diretoria da Igreja está estudando como será composto os recursos para este fundo. Poderá ser originado dos dízimos dos pastores e dos “dízimos dos dízimos” dos campos regionais e estaduais. Veja os integrantes do Conselho Gestor do Fundo: Pastor Francisco Saraiva Landin, Pastor Antônio Júnior Padilha Dias e pastor Manoel Walfredo dos Santos; c) Identidade Visual dos Templos da AD – A Pioneira. Importância: Mantém a unidade visual dos templos, identificando a Igreja e o Ministério, tanto no estilo arquitetônico, quanto ao uso de cores e logomarca. Atenção: Todos devem dar Ênfase à valorização do nome “Assembleia de Deus” como um nome inspirado por Deus desde a fundação da Igreja.
3- O analfabetismo bíblico e seus efeitos. O pastor norte-americano Michael Youssef alertou, via internet (ver site guiame), sobre a ignorância bíblica que está acometendo os cristãos da atualidade.
“O analfabetismo bíblico é galopante. As pessoas vão cair no engano dos falsos ensinos, porque não estão fundamentadas na Palavra de Deus”, disse ele ao Christian Post.
A falta de conhecimento bíblico é uma tendência contínua e preocupante na cultura de hoje. Essa falta de conhecimento está levando alguns cristãos e igrejas a adotarem visões heréticas sobre questões contemporâneas como, p. ex., sobre a homossexualidade. Algumas igrejas podem pregar que isso era errado no Antigo Testamento devido à adoração pagã, mas não é errado no Novo Testamento. “Isso não é verdade, porque a Bíblia diz: ‘Ele os fez homem e mulher, e os fez para se ajustarem em todos os sentidos e depois os fez para se casarem por toda a vida’. Eles jogam todo o evento da criação pela janela”, disse ele.
“Ou, eles dizem: ‘O Deus do Antigo Testamento é um Deus de vingança, mas o Deus do Novo Testamento – que é a velha heresia do primeiro século – é o Deus do amor. Isso é absolutamente falso”, acrescentou Michael. Mister a massificação do ensinamento da Bíblia pela Igreja e suas lideranças.
DESTAQUES DA SEMANA
1- Pastor Abner Ferreira e demais integrantes da Comissão de Juristas Evangélicos da OAB Nacional.
2- Convenção Confradap e Assembleia de Deus – A Pioneira: Avançando pela Fé.
3- Com a morte do Pastor Oton, Pastor Ezer Belo assume a presidência da Academia de Letras – ALEA.
LIDERANÇAS
Livro da semana nº 34: Didaquê – A doutrina dos apóstolos. Autor: D. F. Izidro. Editora: Os Semeadores, Brasília/DF, 2023, Site: www.ossemeadores.com.br.
A Editora brasileira Os Semeadores acaba de lançar a Obra “Didaquê, a doutrina dos apóstolos”, uma das principais obras do cristianismo mundial para o mercado literário teológico da CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que abrange dez nações lusófonas em todo o mundo.
A “Didaquê, a doutrina dos apóstolos” é a Constituição e Catecismo da Igreja Primitiva. A Editora Os Semeadores publica uma edição bilíngue grego-português, disponibilizando a presente Obra a toda a comunidade de língua portuguesa internacional, o 5º principal idioma do Mundo.
Para o CEO da Editora Dr. Daniel Deusdete e para o presidente do Conselho Editorial da Semeadores Dr. Besaliel Rodrigues, este projeto foi de pronto abraçado pela empresa devido sua extrema relevância espiritual, histórica e teológica. É um marco para a literatura teológica da língua portuguesa internacional.
ESPECIAL
Utilidade Pública: Dica 34. Como conseguir a Declaração de Utilidade Pública para sua Associação, Igreja etc. Primeiramente, vale informar que esta declaração é obtida por meio de lei municipal, estadual ou federal; depende do interesse da pessoa jurídica interessada.
Basicamente, os documentos necessários a conquista desta lei de utilidade pública são: 1. Cópia integral do Estatuto autentica; 2. Cópia da Ata de eleição e posse da diretoria em mandato; 3. Cópias do documento de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), bem como comprovante de residência dos membros da mesa diretora; 4. Cópias do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ; 5. Balanço geral assinado por profissional credenciado Contador junto ao CRC, dos últimos 12 (doze) meses; 6. Relatório detalhado das atividades em que fique evidenciada prestação de serviços à comunidade, nos últimos 4 (quatro) meses; e 7. Provar, em disposição estatutária, que a instituição não remunera, por qualquer forma/meio, os cargos de sua diretoria, conselhos fiscais e deliberativos, que não distribua lucros, vantagens a dirigentes ou associados, sob nenhuma forma de pretexto.
REFLEXÃO
Tema: A importância da prudência – 1º Samuel 25.3.
Diz 1º Sm 25.3: “Nabal era o nome deste homem, e Abigail, o de sua mulher; esta era sensata e formosa, porém o homem era duro e maligno em todo o seu trato. Era ele da casa de Calebe.”.
Esta passagem bíblica conta uma história envolvendo Davi, Nabal e Abigail. Neste episódio, Davi esperava que Nabal o retribuísse um bem que lhe fez, mas, ao contrário, este o comparou a um escravo que havia fugido de Saul. Nabal (que significa “tolo”) não mediu as consequências da ofensa.
Davi resolveu vingar-se e a Abigail coube mediar o conflito a fim de evitar uma tragédia. A sabedoria daquela mulher mostrou-se no argumento diante de Davi: ela o fez entender que, sendo ele o ungido do Senhor pelas mãos de Samuel, nenhum proveito teria em sujar-se com o sangue de um imprudente como Nabal.
Essa é uma ótima lição para ensinarmos que tanto o insulto quanto a vingança são provas de estupidez e imaturidade. Sábio é o que confia ao Senhor os seus caminhos (Salmo 37.5).
Extraia da Palavra de Deus os princípios para o seu viver diário.
FICA A DICA
NEWS: Como economizar. Dicas principalmente para desempregados, autônomos, micro empreendedores, vivem por conta própria, “free lances”, trabalham, mas ganham pouco (etc.) e estão sem dinheiro extra. Saibam que uma das principais maneiras (indiretas) de ganhar dinheiro é não gastando. Então, vejam algumas dicas de como preservar, conservar seus poucos recursos.
Com as letras F: Farmácia Popular. A dica de hoje está relacionada à área da saúde. Então, anote. Seja diligente na hora de comprar remédios. Se o dinheiro está curto, não compre remédios chamados de “éticos”, pois são de marca, de laboratórios famosos, consolidados. No caso, compre genérico, que são medicações muito mais baratas, por determinação de lei. O princípio ativo é o mesmo dos remédios de marca, mas o preço é muito mais baixo. Outra, nas farmácias populares tem várias medicações fornecidas de graça, pois fruto de políticas públicas governamentais; basta apresentar receita médica atualizada e receber os remédios indicados. Por fim, nas UPAs e nas UBS existem as farmácias populares internas que fornecem remédios de graça. Vá lá.
