Valores e regras do Auxílio Brasil, programa que vai substituir o Bolsa Família, foram estabelecidos nesta segunda-feira (8/11), em decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O novo subsídio começará a ser pago em 17 de novembro, mas ainda precisa ser aprovado na Câmara e no Senado em até 120 dias para vigorar de forma definitiva. O governo aposta na aprovação da PEC dos Precatórios, que será votada em segundo turno por deputados nesta terça-feira (9/11), para bancar o novo programa social.
Todos beneficiários do Bolsa Família farão parte automaticamente do Auxílio Brasil. Além desse núcleo, outros seis grupos receberão o crédito.
Veja detalhes do novo programa:
- Benefício Primeira Infância: famílias com filhos de até 3 anos receberão R$ 130 por criança, ao limite de cinco beneficiários por família.
- Benefício Composição Familiar: gestantes, com crianças e adolescentes de 3 a 17 anos ou com jovens de 18 a 21 anos que estejam matriculados na educação básica receberão R$ 65 por pessoa nessas condições, ao limite de cinco beneficiários por núcleo familiar.
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: famílias que ficarem abaixo da linha de extrema pobreza, mesmo após a concessão dos outros dois benefícios, receberão um auxílio calculado com base na renda per capita da família, com limite de um por casa.
Famílias já beneficiárias do Auxílio Brasil ainda poderão receber outro valor, caso se encaixem nas seguintes categorias:
- Auxílio Esporte Escolar: famílias com estudantes de 12 a 17 anos incompletos que se destaquem nos Jogos Escolares Brasileiros receberão parcela única anual de R$ 1 mil.
- Bolsa de Iniciação Científica Junior: famílias com estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas também receberão parcela única anual de R$ 1 mil.
- Auxílio Criança Cidadã: o responsável por família com criança de 0 a 2 anos incompletos que tenha fonte renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada, receberão o benefício. Os valores serão de R$ 200 para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno parcial; e R$ 300 para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno integral.
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: famílias que tenham agricultores receberão R$ 200 mensais, com o limite de um por núcleo familiar.
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: famílias com vínculo de emprego formal receberão R$ 200 por mês, com limite de um por núcleo familiar.
- Benefício Compensatório de Transição: famílias que recebiam o Bolsa Família e tiveram o valor do benefício reduzido no Auxílio Brasil receberão a quantia inicial durante o período de implementação do programa até que o valor recebido pela família seja maior que o do Bolsa Família ou até que a família não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.
