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A Gazeta do Amapá > Blog > Amapá > Vereador Odilson Nunes é condenado à prisão por fraude em licitação
Amapá

Vereador Odilson Nunes é condenado à prisão por fraude em licitação

Redação
Ultima atualização: 12 de outubro de 2024 às 12:10
Por Redação 8 meses atrás
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Foto: Reprodução
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O vereador Odilson Nunes (SD), foi condenado pelo juiz Marcelo Vidal, da 2* Vara Criminal de Macapá, por fraude em licitação. A pena de 2 anos de detenção, convertida em prestação de serviços à comunidade correspondente ao mesmo período da condenação.

De acordo com o processo, a Pargel se enquadrou na licitação como microempresa mesmo sendo uma empresa de grande porte, com faturamento de R$ 8 milhões. A licitação aconteceu em 2015 e era destinada à vigilância de prédios da Amprev.

Odilson Nunes alegou que até 2014 a empresa se enquadrava como empresa de pequeno porte e que não tinha maiores detalhes porque era um funcionário que fazia todo o processo de licitação.

O sócio da empresa, Jesus Nazareno dos Santos, também foi condenado com a mesma pena.

“Restou incontroverso a quebra do caráter competitivo do processo licitatório, em que os réus, na qualidade de proprietários da empresa Pargel, fraudaram, mediante enquadramento ilegal como microempresa, objetivando a contratação de serviços de vigilância e segurança patrimonial armada”, diz treco da decisão.

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