O desembargador Carlos Tork, diretor da Escola Judicial do Amapá (EJAP), apresentará projeto piloto sobre atos processuais exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto, durante evento em rede envolvendo todas as escolas judiciais da região norte. O encontro virtual, com o tema “Juízo 100% Digital”, ocorrerá dia 02 de dezembro, às 17 horas (horário de RO) e a participação do magistrado ocorrerá de 17h50 às 18h30, durante o painel “Juízo 100% Digital e sua implementação pelos Tribunais”. O encontro será transmitido ao vivo pelo canal da Emeron no YouTube.
A iniciativa inédita da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) atende ao disposto na Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que trata da informatização do processo judicial, e a Resolução nº 345 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que autoriza os tribunais brasileiros a adotarem um “juízo integralmente virtual”.
O Juízo 100% Digital foi uma inovação da gestão atual do Supremo Tribunal Federal. A inovação consiste na possibilidade de o cidadão valer-se da tecnologia para ter acesso à Justiça sem precisar comparecer fisicamente aos fóruns. Tal projeto permite que todos os atos processuais sejam praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto – ou seja, pela internet.
Para garantir que a Justiça digital seja ainda mais segura, o CNJ implantou o Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário. O grupo, com participação de representantes de órgãos do sistema de Justiça e da segurança pública, vai reforçar o ecossistema digital dos tribunais e demais órgãos jurisdicionais do país, estabelecendo processos de trabalho orientados para a boa gestão da segurança da informação.
