Toda criança deve ter seus direitos fundamentais assegurados, considerando a vulnerabilidade do ser e a necessidade de proteção. No mês que é comemorado o Dia da Criança, a Vara da Infância e Juventude da Comarca de Santana, que tem como titular a Juíza Larissa Antunes, Coordenadora Estadual da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e Juventude (ABRAMINJ), ressalta a importância da Declaração dos Direitos das Crianças, ratificada pela Assembleia Geral da ONU em 20 de novembro de 1959. O documento apresenta os 10 princípios que devem ser respeitados por todos os países para que as crianças possam viver dignamente.
A Juíza Larissa Antunes explica que a Declaração “teve papel fundamental no avanço da garantia dos direitos das crianças no mundo, contribuindo para a diminuição do analfabetismo e da mortalidade infantil e, atualmente, continua avançando para abranger mais crianças”.
Para a magistrada, “a inclusão de crianças e adolescentes com deficiência em tratamento de saúde e educação formal, garantindo convivência com as demais crianças, é a maior conquista da Declaração, o que há 50 ou 30 anos era impensável”. A juíza ressaltou ainda que “na época da edição da Declaração era ainda mais difícil ver a inclusão de pessoas com deficiência na sociedade. Claro que precisamos ainda evoluir nesta questão, mas passos importantes já foram dados” concluiu.
