De acordo com os protocolos de fiscalização e segurança da propaganda, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá lançou o provimento n° 8, que dispõe sobre as rotinas para o exercício do poder de polícia nas Eleições Municipais de 2020, bem como a destinação dos materiais de propaganda eleitoral apreendidos pelos juízos eleitorais. Visando eleições mais sustentáveis, este ano os materiais apreendidos poderão ser destinados à reciclagem.
A sugestão foi uma iniciativa da Comissão do Projeto Eleições Sustentáveis – se cada um fizer sua parte, é possível”- que tem como objetivo informar, conscientizar e sensibilizar servidores, colaboradores, mesários, eleitores, candidatos e partidos políticos ao uso racional e descarte adequado dos materiais utilizados na realização do pleito eleitoral.
Procedimento
Após fiscalização, caso seja encontrado irregularidades na propaganda eleitoral, o beneficiário tem um prazo de 48h para sua retirada ou regularização. Esgotado o prazo para retirada, o fiscal realizará uma nova diligência para certificar se a propaganda foi regularizada. Se ainda constar irregularidade, o juiz eleitoral poderá determinar a imediata suspensão ou retirada da propaganda eleitoral irregular e requisitar auxílio de órgãos públicos especializados.
A partir de 1° de fevereiro, não havendo requerimento de devolução da propaganda irregular recolhida pela Justiça Eleitoral, caberá ao Juiz Eleitoral decidir acerca da guarda e destinação do material apreendido. Se o responsável pela irregularidade não comparecer em cartório neste prazo, o material apreendido poderá ser destinado para associações ou cooperativas de catadores de material reciclável, de coleta seletiva, onde houver, ou outro meio de descarte previsto na legislação ambiental.
