O Governo do Estado do Amapá (GEA) e a Prefeitura Municipal de Macapá (PMM) assinaram nesta quarta-feira, 12, um convênio de cooperação técnica que permite à Polícia Militar do Amapá (PM/AP) atuar de maneira individual ou conjunta com a Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac), para a autuação e aplicação de medidas administrativas e o acompanhamento das operações de fiscalização no trânsito da capital. O ato envolve diretamente a PM/AP e CTMac.
“É um momento importante para a nossa capital, pois, possibilita um reforço nas ações de trânsito em nossa maior cidade e busca melhores resultados na diminuição da criminalidade e também em acidentes de trânsito”, destacou o vice-governador, Jaime Nunes.
O convênio também prevê que militares atuarão na central de videomonitoramento da cidade, que possui 22 câmeras, para reforçar o efetivo do setor. A parceria firma também que militares serão escalados para desempenharem as funções de agente de trânsito no Centro de Controle da CTMac.
O comandante geral do PM/AP, coronel Paulo Matias, destacou que o convênio vai possibilitar uma maior organização do trânsito em Macapá.
“Essa parceria é fundamental para um trânsito melhor e desde já informamos que nossos batalhões de trânsito receberam um reforço de 50 militares para o BPRE e 50 para BPTRan, que atuarão diretamente nessas ações nas ruas de Macapá e também nas estradas estaduais”, informou o comandante.
O diretor-presidente da CTMac, André Lima, enfatizou que o convênio envolve também o uso de equipamentos eletrônicos.
“Estamos disponibilizando a parte tecnológica, através de um link os militares poderão acessar nossas câmeras de monitoramento; além de estarmos dispondo aparelhos celular para que as atuações sejam feitas eletronicamente e isso, certamente, possibilitará termos uma cidade mais organizada”, disse.
Na prática, os atos previstos na legislação de trânsito, que são de competência da CTMac, poderão ser realizados pela PM/AP, através do Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTRan) e do Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual (BPRE), nas atividades de fiscalização visando melhor eficiência e segurança aos usuários das vias públicas, observados os limites territoriais da cidade de Macapá e rodovias estaduais.
