Em pauta no primeiro dia da XI Reunião da Comissão Mista de Cooperação Transfronteiriça (CMT), em Macapá, defesa e segurança pública foram levantadas com discussões sobre cooperação militar para combater crimes transnacionais. O tema é um dos seis em pauta no encontro que acontece até quinta-feira, 4, no Sebrae, e reúne autoridades do Amapá e Guiana Francesa.
De acordo com as discussões, a cooperação militar, policial e aduaneira visam combater a exploração ilegal do ouro e a pesca ilegal. As comitivas brasileira e francesa falaram sobre compartilhamento de informações, e sobre as tratativas para instalação do Centro de Cooperação Policial em Saint-Georges.
Cooperação militar
O general da 22ª Brigada do Exército Brasileiro Viana Filho apresentou, na ocasião, o trabalho que o Exército desenvolve na fronteira do Amapá, em conjunto com a Guiana Francesa. O militar falou também sobre a interlocução que é mantida através da Reunião Regional de Intercâmbio Militar.
“As Forças Armadas do Brasil e as Forças Armadas da França, junto com as demais instituições ligadas a inteligência, estão sempre em avanço na cooperação do combate ao crime. Sobre o garimpo ilegal, não podemos ficar combatendo apenas o garimpeiro, estamos matando formigas em vez de acabar com o formigueiro”, comparou.
Para ele, é necessária mais cooperação para o apoio logístico das forças policiais. “São 17 mil quilômetros de fronteira, e, por isso, precisamos de mais apoio logístico, como acesso a pista de voo de Camopi”, opinou.
O embaixador da França no Brasil, Michael Miraillet, disse que essa é uma solução que já está encaminhada para o combate ao crime organizado com mais eficiência.
“Já discutimos essa solução em outro encontro durante a Reunião Regional de Intercâmbio Militar, pois a França tem interesse na presença do Exército na Vila Brasil, que fica próxima ao Camopi. No entanto, infelizmente, há um impasse na regulamentação francesa para o trânsito aéreo livre. Já estamos discutindo com Paris uma solução”, disse o embaixador.
Compartilhamento de informações
São 20 órgãos e agências envolvidas em ações na fronteira. O superintendente da Polícia Federal no Amapá, Dorival Ranuci Júnior, falou a respeito do compartilhamento de informações federais e de que forma isso pode ajudar no combate às organizações criminosas.
“Temos que atuar em todos os ciclos da atividade de exploração do ouro, e não somente da exploração em si. Existem os comércios que estão envolvidos na exploração, que são todos relacionados com armamento, prostituição e tráfico humano, que abastecem os garimpos. Nós estamos dispostos a avançar junto com as autoridades francesas nesse sentido”, afirmou o superintendente.
Combate à pesca ilegal
A França apresentou propostas para o combate à pesca ilegal, destacando a utilização da Marinha brasileira em conjunto com a francesa. O Brasil destacou que as operações vêm sendo realizadas de forma organizada e com cronograma.
“Fazemos o ano inteiro atividade operacional, principalmente, o trabalho de prevenção desse tipo de crime, inclusive, destacamos que estamos com excesso de participação nesse quesito”, ressaltou o general Viana Filho.
Centro de Cooperação Policial
No que diz respeito ao Centro de Cooperação Policial (CCP), efetivamente, ele funcionará para a troca de informações entre as entidades ligadas a inteligência. A delegação da França propôs a instalação do CCP na área francesa, logo após o pátio aduaneiro. A delegação brasileira se posicionou no sentido de colaborar com informações técnicas, e se propôs a manter a linha direta, para contato, com todas as instituições que atuam na fronteira.
Segurança e Defesa Civil
A Defesa Civil se apresentou durante a reunião, ressaltando a cooperação que vem fluindo no acordo que existe entre as duas nações, para apoio em situações de sinistros, crises ou acidentes. O coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Wagner Coelho, disse que já há exemplos práticos sobre a necessidade da cooperação.
“Podem vir a acontecer acidentes automobilísticos com incêndio e atentados de suicídio na ponte. Já houve combate de incêndio no lado de Saint-George, onde foi acionado o apoio do Corpo de Bombeiro do Amapá, e um acidente no lado de Oiapoque, onde foi acionado o acordo, para que a equipe técnica de saúde de Caiena ajudasse na estabilização do paciente. Os protocolos são diferentes, por isso, a necessidade dessa cooperação e troca de experiência”, finalizou.
Relação transfronteiriça
A fronteira do Amapá com a Guiana Francesa possui uma população estimada em 32 mil habitantes, sendo 26,6 mil pessoas só em Oiapoque, no extremo norte do Amapá, e aproximadamente 3 mil em Saint Georges, ambos divididos pelo Rio Oiapoque e, agora, interligados pela Ponte Binacional.
A Guiana Francesa é um departamento ultramarino da França com uma população total estimada em 296.711 e tem como principais atividades econômicas a agricultura, o turismo e a pesca. Para tratar das relações transfronteiriças, foi criada a CMT como parte do Acordo de Cooperação Mista, assinado em maio de 1996 e ratificado com o Plano de Ação da Parceria Estratégica, registrado e divulgado em fevereiro de 2008.
