Ainda não há certeza sobre quando começará a ser votada a reforma da Previdência (PEC 6/19) na comissão especial. O presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), disse que o feriado de Corpus Christi, no dia 20, e a semana seguinte ao feriado, que será de festas juninas, podem jogar a votação para julho.
Mas ele explicou que tudo vai depender da amplitude do acordo em torno da proposta. Ele sempre tem afirmado que o trabalho agora é das lideranças partidárias, principalmente do governo.
“O governo tem 52 votos do PSL e acho que 8 do Novo. Tirando isso, o governo não tem mais nenhum voto”, alertou. Para Ramos, entretanto, o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) ampliará muito o apoiamento à reforma. “A responsabilidade dos deputados com o futuro do nosso País tem muito mais que os 60 votos que o governo tem. Ouso dizer que a proposta do governo não tem 100 votos, mas o relatório da comissão sobre reforma da Previdência certamente terá”, avaliou.
Ontem à noite, Samuel Moreira afirmou estar empenhando em construir uma grande maioria em torno da proposta. Ele esteve reunido com a bancada do PSDB e prefeitos em busca de uma solução para a Previdência de estados e municípios.
Governadores marcaram uma reunião para a terça-feira (11) para tratar do assunto. Moreira prometeu apresentar o relatório um dia antes, na segunda-feira (10), mas prometeu continuar negociando o assunto. “O tema de tirar estados e municípios da reforma não está concluído. Vamos esperar os governadores entrar em contato conosco, é um processo de entendimento. São várias forças envolvidas nesse processo”, afirmou.
Marcelo Ramos, por sua vez, criticou o governador de São Paulo, João Dória, que atacou duramente os deputados que defendem a retirada de estados e municípios das regras da reforma. Ele a declaração “exagerada” por ter classificado parlamentares de “mesquinho”, “irresponsável do ponto de vista fiscal” e “politiqueiro”.
“Na verdade, quem é eleitoreiro é quem não tem coragem de mandar a reforma para as suas assembleias e tenta pressionar a Câmara para fazer um trabalho que deveria ser deles por conta da autonomia federativa de cada ente no nosso país”, declarou.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, sugeriu que as assembleias aprovassem a reforma da Previdência dos estados.
Marcelo Ramos explicou que acredita que existe uma maioria na Câmara nesse sentido e que ele, pessoalmente, também defende a retirada, mas afirmou que tudo pode mudar na negociação com os governadores.
Prazos
Marcelo Ramos disse que, caso o relatório seja apresentado na segunda-feira (10), em 24 horas a comissão será convocada para a leitura e qualquer pedido de vistas interrompe a tramitação por duas sessões. Ele fez um balanço do trabalho da comissão até o momento (Ver infográfico ao lado).
Da experiência da tramitação do texto enviado pelo governo anterior, o deputado lembrou que foram 3 dias de debate porque todos os deputados podem falar. Cada membro da comissão por 15 minutos e os não membros, por 10. Os líderes de partidos também têm 15 minutos.
Na comissão de 2017, também a votação durou 3 dias. As falas nesta fase são apenas 4, de 5 minutos cada, 2 a favor e 2 contrárias; mas o número de destaques pode ser grande. Cada partido pode apresentar de 1 a 4 destaques, dependendo do tamanho da bancada. E ainda existem destaques individuais.
De acordo Ramos, enquanto esses prazos correm, o governo terá tempo para buscar os 308 votos necessários para que a proposta possa ser aprovada no Plenário.
Procedimentos de votação
O presidente da comissão, Marcelo Ramos, disse que vai agora conversar com os líderes de partidos para tentar acordos para os procedimentos de debate e votação. A oposição, entretanto, promete usar todo seu tempo para falar contra a reforma.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) afirma que os partidos de oposição vão usar o tempo para mostrar que a reforma vai prejudicar a população, e não deve melhorar as perspectivas econômicas.
“Criaram essa mesma expectativa em relação à reforma trabalhista que na verdade não trouxe nenhum emprego novo. Criaram a mesma expectativa em relação ao congelamento de investimentos públicos nos próximos 20 anos, o que foi uma irresponsabilidade; e isso não destravou a economia”, lembrou. Para Fontana, o caminho para destravar a economia é melhorar a massa salarial e ampliar investimentos públicos.
