Líder, Liderança

Em 1958, eu deputado federal no Rio de Janeiro (a sede da Câmara ainda era lá), e Afonso Arinos, líder da Oposição ao Governo de Juscelino Kubitschek, propôs o meu nome para vice-líder da UDN. Eu tinha apenas 28 anos, mas já construíra minha reputação combatendo o governo e exercendo uma presença forte em nossa Bancada.
A vice-liderança representa uma função de muita responsabilidade. Uma das principais tarefas confiadas aos vice-líderes consiste em emitir um parecer preliminar para orientar os deputados — servindo como recomendação oficial do Partido para a Bancada. Naturalmente, ouvíamos as bancadas estaduais, consultávamos os Estatutos e o próprio Líder — naquele tempo, o meu era Carlos Lacerda — sobre a orientação política. Todos, com disciplina, seguiam a orientação oficial. Quando alguém divergia e queria votar diferente, só o fazia depois de autorizado, após examinadas e aprovadas as razões de consciência.
Quando eu era deputado em Brasília, já tendo deixado a vice-liderança, algumas vezes votei divergindo do Partido, por razões de consciência, a favor de determinado projeto ou aprovação de nomes. Foi assim quando Santiago Dantas foi indicado para Primeiro-Ministro, no regime parlamentarista: pedi licença para votar a favor, contrariamente à orientação da Liderança — a exemplo do que fez Bilac Pinto, então Presidente da UDN. Devidamente autorizados, assim o fizemos. Repito: somente após a autorização do Partido, exatamente como determinava o Estatuto.
Tanto é verdade que o nosso líder, Adauto Lúcio Cardoso, disse certa vez a meu respeito: “Sarney nunca votou contra a orientação do Partido; nas vezes em que divergiu, foi autorizado por nós. Ele é uma alta expressão da nossa Bancada e construiu uma bonita história partidária”. Nessa época, eu era vice-presidente da UDN e muito fiel à agremiação.
Ressalto isso para dizer que a Democracia não existe sem partidos disciplinados e fortes. Quando os partidos não funcionam assim, a democracia se torna frágil.
No Brasil até hoje não consolidamos a tradição de partidos verdadeiramente nacionais, condição que remonta aos tempos do Império, apesar da histórica divisão entre liberais e conservadores.
No tempo da Primeira República, a política se dividiu em partidos regionais, fragmentando a composição partidária e dando lugar ao domínio das oligarquias estaduais. Esse sistema perpetuou as elites no poder e consolidou costumes nefastos para a democracia, como a fraude, o voto de cabresto, o voto aberto e o mapismo: práticas vergonhosas e condenáveis, que burlavam a real vontade popular.
Essas práticas levaram à Revolução de 1930, articulada em aliança com os jovens tenentes, depois que Getúlio Vargas assumiu como programa o voto secreto, o fim das oligarquias e a ampliação do poder central em detrimento dos poderes estaduais.
Mesmo assim, o partido de âmbito nacional só veio a ser adotado em 1945, com a chamada Lei Agamenon Magalhães — então Ministro da Justiça —, de 1945. A força remanescente das oligarquias estaduais tinha sido tão forte que retardou o cumprimento do maior dos objetivos da Revolução de 1930 — o fim dos partidos estaduais — até 1945, ou seja, por quinze anos!
A grande crise política do Brasil é a desintegração dos Partidos, vítimas da ausência de democracia interna. Após a exigência de legendas nacionais e o fim dos partidos regionais, o que se viu foi a personalização das siglas e seu fracionamento em alas — o que gera o desequilíbrio político atual.
Conseguimos, na área econômica, a estabilização da moeda e a consciência nacional de que a inflação é injusta, inimiga do povo e incompatível com o equilíbrio democrático. Já o desequilíbrio político persiste e afeta a essência da democracia e o funcionamento do Congresso, a começar pelo orçamento, hoje desintegrador do governo e fonte de corrupção.
Lembremos que o controle do orçamento foi o principal objetivo da afirmação do poder do Parlamento, na Revolução Gloriosa (assim chamada), de 1688, na Inglaterra.
Hoje ninguém respeita as lideranças, e os Partidos estão entregues a uma desintegração que não permite nenhum consenso.
A Espanha atingiu o seu equilíbrio político a partir do Pacto de Moncloa, que garantiu as bases necessárias para a consolidação da democracia, da monarquia constitucional e da rotatividade do poder.
Vamos refletir mais sobre a urgente necessidade do nosso equilíbrio político e a sua principal consequência: o equilíbrio orçamentário.