A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) assinaram um acordo de leniência com a empresa Braskem S.A., investigada no âmbito da Operação Lava Jato. A Braskem, empresa petroquímica controlada pelo grupo Odebrecht, terá que devolver aos cofres públicos R$ 2,8 bilhões até 2025.
O acordo de leniência é firmado com a pessoa jurídica que cometeu ato ilícito contra a administração pública, mas que se dispõe a colaborar nas investigações. “É importante citar que a colaboração da empresa não só traz informações novas, como corrobora e nos ajuda em outros casos de colaboração. As informações obtidas nesse escopo nos trazem o fortalecimento de colaborações trazidas por outras empresas”, afirmou o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário.
O ministro afirmou que o valor de R$ 1,3 bilhão já foi devolvido às autoridades. Do valor total a ser pago, R$ 376 milhões são referentes a multas da Lei Anticorrupção e da Lei de improbidade administrativa. Os R$ 2,4 bilhões restantes correspondem ao ressarcimento do pagamento de propina feito à época do esquema de corrupção. Do total a ser pago, cerca de R$ 2 milhões irão para os cofres da União e os outros cerca de R$ 857 milhões para a Petrobras.
O acordo foi firmado com base em pilares. O primeiro deles é a capacidade de a empresa trazer informações novas, que ajudem nas investigações. O segundo é a devolução do dinheiro movimentado no esquema de corrupção. Além disso, a empresa se compromete com a integridade. Ela deve manter seus dados disponíveis para auditoria da CGU.
Se deixar de cumprir um dos requisitos – prestação de informações, ressarcimento e disponibilização de dados – a empresa perde os benefícios do acordo. Com isso, o vencimento da dívida é antecipado, ela perde o benefício na redução do valor das multas e passa a ser declarada inidônea, não podendo mais contratar com a administração pública.
Segundo o advogado-geral da União, André Mendonça, o acordo já estava pronto para ser firmado desde os primeiros meses de 2019, mas a AGU e a CGU tiveram que aguardar a Braskem concluir uma pendência com o Ministério Público Federal (MPF), com quem também havia pactuado um acordo de ressarcimento. Só após acertar que os valores combinados com o MPF poderiam ser devolvidos via AGU e CGU é que o acordo pode ser assinado.
“A CGU e AGU, hoje, adquiriram uma expertise já avançada na construção desses acordos”, disse Mendonça. “Hoje, na verdade, nós demandamos a empresa e ela é que está um passo atrás da gente. Então, muitas vezes nós já estamos preparados, com todo o arcabouço da construção da nossa parte já concluída. Mas a empresa ainda tem alguns ajustes, algumas arestas que ela precisa sanar”, completou.
Este é o sétimo acordo de leniência firmado por empresas investigadas por desvio de recursos públicos com a CGU e a AGU. Ao todo, companhias como a Andrade Gutierrez, SBM Offshore e Odebrecht já se comprometeram a ressarcir R$ 8,3 bilhões. Até o fim do ano, a expectativa é que outras três negociações sejam concluídas e divulgadas.
